Senado aprova em definitivo projeto que transforma GCM em Polícia Municipal
É importante destacar que o projeto em debate nacional teve como ponto de partida proposta do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo
O Senado aprovou na terça-feira (27), em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC 37/2022) que inclui guardas municipais e agentes de trânsito no rol de órgãos de segurança pública do país. O texto, que recebeu 65 votos favoráveis no primeiro turno e 57 no segundo, segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A iniciativa, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), altera o artigo 144 da Constituição Federal, que hoje reconhece como forças de segurança apenas as polícias Federal, Rodoviária Federal, Ferroviária Federal, civis, militares e penais, além dos corpos de bombeiros militares. No entanto, é importante destacar que o projeto em debate nacional teve como ponto de partida a proposta do presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (PRD), que visa transformar a GCM (Guarda Civil Municipal) de Goiânia em polícia municipal.
A mudança permitirá que municípios tenham suas próprias estruturas policiais, com possibilidade de renomear suas guardas como "polícia municipal", "guarda civil municipal" ou "guarda metropolitana", entre outras denominações. As atribuições incluirão policiamento ostensivo, proteção de bens públicos e apoio a outras forças de segurança.
Durante a discussão, senadores defenderam a medida como uma resposta à sensação de insegurança nas cidades e um reconhecimento institucional a categorias que já atuam, na prática, na linha de frente da segurança pública.
Segundo o texto, o preenchimento do quadro de pessoal das guardas municipais será feito exclusivamente por concurso público ou por transformação de cargos já existentes.
A medida, no entanto, ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados para ser promulgada.
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