“Sem alvará, sem registro e com ônibus da Cruz Vermelha”, denúncia expõe falhas em mutirão de Itapaci

Segundo o denunciante, os veículos utilizados pela empresa — uma carreta e um ônibus adaptado — não possuem alvará de funcionamento nem autorização sanitária para operar como unidades móveis de saúde. Ainda conforme a denúncia, os equipamentos utilizados para a realização de exames não teriam certificados de aferição nem licença da Vigilância Sanitária.

Essas autorizações são obrigatórias para esse tipo de atividade. De acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), veículos que realizam exames de imagem, como mamografias e radiografias, precisam ter licenças específicas, laudo técnico de radioproteção e responsável técnico habilitado.

Ônibus da Cruz Vermelha

Outro ponto levantado na denúncia é que um dos veículos utilizados no mutirão pertence à Cruz Vermelha, instituição filantrópica sem fins lucrativos. O denunciante afirma que o ônibus estaria sendo usado para atividades remuneradas, o que configuraria uso indevido de um bem de uma entidade beneficente.

Além disso, o veículo não teria água potável e estaria sem as condições básicas de higiene e segurança exigidas para atendimentos de saúde.

Falta de qualificação

A denúncia também aponta que alguns profissionais atuando no mutirão não possuem registro formal ou a especialização necessária para realizar determinados procedimentos, como exames de radiologia. O relato cita a presença de colaboradores sem vínculo empregatício regular com registro profissional e sem a devida capacitação técnica.

O contrato firmado entre a Prefeitura de Itapaci e a ANDS está disponível no Portal da Transparência e é avaliado em R$ 680 mil. O documento teria sido celebrado para custear a estrutura, os atendimentos e a realização dos exames durante o evento.

Outro lado 

Até o momento, a Prefeitura de Itapaci não se manifestou oficialmente sobre as denúncias. O portal segue tentando contato com a administração municipal e com a Agência Nacional de Desenvolvimento (ANDS) para obter posicionamento sobre as irregularidades apontadas. O espaço segue aberto.