Seduc se defende e diz que decisão sobre escola militar é do Conselho, não do governo
Secretaria Estadual de Educação afirma que não tem gerência sobre unidades municipais e que decisões do Conselho Estadual são autônomas
Em resposta à reportagem publicada ontem (19) pelo portal, que atribuía à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a decisão de desmilitarizar a Escola Municipal Professor Oscarino Caetano Rezende, em Nerópolis, a pasta divulgou nota negando responsabilidade sobre a medida.
Segundo o comunicado, a decisão não partiu da Seduc, mas do Conselho Estadual de Educação (CEE), órgão autônomo e colegiado, cujas decisões têm caráter normativo, consultivo e fiscalizador.
A secretaria enfatiza que respeita o pacto federativo e que não interfere na gestão de unidades municipais.
"A Secretaria de Estado da Educação respeita o pacto federativo e, em nenhum momento, age de forma a romper a boa relação entre os poderes estadual e municipal. Reitera, portanto, que não tem gerência sobre decisões que impactam as unidades escolares municipais", diz a nota.
Na reportagem original, foi informado - com dados fornecidos pela prefeitura de Nerópolis - que a Seduc determinou a desmilitarização da unidade com base em parecer do conselho, que apontou diversas incompatibilidades legais no modelo adotado por escolas municipais com gestão militarizada.
Entre os principais pontos do documento estão o uso indevido da nomenclatura “militar”, a ausência de formação pedagógica por parte dos gestores e a falta de mecanismos de participação da comunidade escolar.
A Seduc, no entanto, reforça que sua gestão se limita às escolas estaduais. Em Nerópolis, estão sob sua responsabilidade instituições como os colégios estaduais José Valente, Mauro Borges Teixeira, Rui Barbosa, Martiniano de Carvalho e o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Doutor Negreiros.
Veja nota na íntegra
Nota Resposta
Em atenção à solicitação de informações divulgadas no portal sobre o fechamento de uma unidade escolar municipal na cidade de Nerópolis, a Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) esclarece:
A Secretaria de Estado da Educação respeita o pacto federativo e, em nenhum momento, age de forma a romper a boa relação entre os poderes estadual e municipal. Reitera, portanto, que não tem gerência sobre decisões que impactam as unidades escolares municipais.
Sobre a decisão do Conselho Estadual de Educação citada na matéria, a Secretaria esclarece que o Conselho é um órgão autônomo e que suas decisões são tomadas em colegiado.
A lei de criação do Conselho destaca que ele é de natureza participativa e representativa, com funções de caráter normativo, consultivo, orientador, deliberativo e fiscalizador nas questões educacionais, pedagógicas e didáticas referentes ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
Em Nerópolis, a gestão da Secretaria de Estado da Educação se dá sobre as seguintes unidades: Colégio Estadual José Valente, Colégio Estadual Mauro Borges Teixeira, Colégio Estadual Rui Barbosa, Centro de Ensino em Período Integral Martiniano de Carvalho e Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Doutor Negreiros.
Secretaria Estado da Educação de Goiás – Governo de Goiás
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