Secretários de Mabel vão a Alego explicar prorrogação da calamidade na Saúde e deputados aprovam; veja vídeo
Por 24 votos a 6, deputados estaduais deram o primeiro aval para estender o estado de emergência por mais seis meses
A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, o pedido da Prefeitura de Goiânia para prorrogar o estado de calamidade pública na saúde municipal por mais 180 dias. Apesar do placar favorável de 24 votos contra 6, a medida enfrenta forte resistência de órgãos de fiscalização e da oposição, que apontam a falta de gestão como o principal entrave para a normalização dos serviços.
Os secretários municipais Valdivino Oliveira (Fazenda) e Wilson Pollara (Saúde) estiveram na Alego para defender a necessidade da medida. O titular da Fazenda alegou que a gestão herdou dívidas sem empenho da administração anterior, incluindo R$ 120 milhões repassados pelo SUS que teriam sido usados para finalidades distintas.
Já o secretário de Saúde afirmou que a dívida com prestadores e fornecedores gira em torno de R$ 400 milhões. Segundo ele, o débito dificulta a compra de insumos básicos, pois grandes fabricantes se recusam a negociar com o município devido aos atrasos nos pagamentos.
Fiscalização Aponta Falhas de Gestão
Diferente da visão do Executivo, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) se manifestou de forma contrária à prorrogação. Para o órgão, a crise não justifica a manutenção do estado de calamidade, sendo, na verdade, uma questão de deficiência administrativa. O Ministério Público de Contas reforçou que vistorias realizadas em novembro mostraram que, apesar de um plano de ações apresentado pela prefeitura, as metas não foram cumpridas e as unidades de saúde seguem com problemas graves.
Divisão no Plenário
O debate dividiu os parlamentares. A oposição, liderada pelo deputado Antônio Gomide (PT), critica o fato de a prefeitura ter tido um ano de facilitações em licitações e pagamentos sem conseguir regularizar a saúde. Por outro lado, a base do governo, representada pelo deputado Talles Barreto (União), defende que a medida é essencial para reorganizar o fluxo de caixa e quitar as dívidas herdadas.
O projeto de prorrogação precisa agora passar por uma segunda votação em plenário, prevista para ocorrer nesta quarta-feira (17), para que a calamidade comece a valer oficialmente por mais seis meses.
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