Secretário mobiliza judiciário para regularizar quase 5 mil imóveis
O termo faz parte do projeto RegularizAÇÃO, e busca dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S
Prestes a inaugurar o projeto nacional de regularização fundiária, o Regularização, o secretário de Habitação de Aparecida de Goiânia, Roberto Hidasi, realizou na tarde desta segunda-feira (31), uma reunião com o desembargador Leandro Crispim, no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). Além de apresentar demandas, a intenção foi fazer os últimos ajustes referentes ao evento de assinatura do termo de cooperação entre o judiciário e o município. Na primeira etapa, quase duas mil famílias poderão regularizar seus imóveis. O estimado para próximas fases é chegar a cinco mil.
Para o secretário, a parceria será fundamental agora que a regularização passou a ser administrativa. Um dos maiores problemas enfrentados pelos municípios diz respeito às recusas de registro em cartórios. Agora, a Corregedoria-Geral do TJGO vai encaminhar os pedidos de regularização diretamente para o cartório, o que deve acelerar o processo e impedir novos indeferimentos. Com isso, as prefeituras são responsáveis.
“Estamos juntos para promover um termo de parceria entre o Tribunal de Justiça e a Prefeitura de Aparecida para deslanchar, neste semestre, a escrituração desses mais de mil imóveis que estamos estimados para regularizar”, comentou.
Programa RegularizAÇÃO
O termo que será assinado na próxima quarta-feira (2), faz parte do projeto RegularizAÇÃO, e busca dar celeridade às medidas relativas à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social - REURB-S, assegurando o direito à titulação de propriedade dos imóveis ocupados nas formas previstas na Constituição.
A reunião também contou com a presença do vice-presidente da Agência Goiana de Habitação (Agehab), Wendel Garcia, que representou o presidente, Alexandre Baldy (PP). Segundo ele, ajustar a escrituração dos imóveis vai muito além de “devolver dignidade habitacional”.
“Ela também tem um papel importantíssimo para fomentar a economia. Na medida em que você entrega a titularidade, você as abarca com serviços que a administração pública pode oferecer, e passa a arrecadar. É importante a parceria dos municípios, dos cartórios de registro de imóveis e essa proximidade com o Tribunal, que pode e exerce grande apoio nesse processo”, ressaltou Wendel.
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