Secretário de Saúde de Goiânia se reúne com vereadores para prestação de contas
O evento, de grande importância para a transparência das ações da saúde no município com foco no 1º quadrimestre de 2025, estava inicialmente agendado para o dia 3 de julho, mas foi adiado pela SMS
Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Goiânia se reunirá com o secretário de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, Na próxima terça-feira (12), às 13h, para a prestação de contas da saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025. O evento, que é de grande importância para a transparência e o acompanhamento das ações da saúde no município, estava inicialmente agendado para o dia 3 de julho, mas foi adiado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
De acordo com o vereador Dr. Gustavo (Agir), presidente da Comissão de Saúde, as expectativas estão voltadas para a apresentação detalhada dos relatórios pela pasta, que ficaram pendentes devido ao adiamento. Dr. Gustavo ressaltou que, após a apresentação na próxima semana, espera-se que o secretário de Saúde, Luiz Gaspar Machado Pellizzer, retorne à Casa entre outubro e novembro para apresentar as contas do 2º quadrimestre.
O histórico das prestações de contas revela que, anteriormente, o secretário Pellizzer realizou a prestação em março deste ano, abordando os dados do último quadrimestre de 2024, sob a gestão do ex-prefeito Rogério Cruz (SD).
A exigência de prestação de contas está prevista na Lei Complementar nº 141/2012, que determina que os gestores de saúde devem apresentar suas contas até o final de maio e agosto, referentes aos 1º e 2º quadrimestres, respectivamente. Já os cálculos do último quadrimestre devem ser apresentados até fevereiro do ano seguinte.
O não cumprimento dos prazos estabelecidos pela legislação pode resultar na convocação do secretário para esclarecimentos adicionais, além de comprometer a transparência administrativa. Órgãos de controle, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, têm a prerrogativa de apontar falhas administrativas caso os prazos não sejam respeitados.
A reunião da próxima semana será um momento crucial para a recuperação do tempo perdido e para garantir que a saúde pública de Goiânia opere sob total transparência e responsabilidade, conforme exigido por lei.
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