Secretário de Goiânia, Uugton Batista move processo no STF e acusa Gayer por calúnia e difamação
A origem do conflito se encontra na publicação por parte de Gayer de uma matéria nas redes sociais, que acusava Batista de abuso sexual contra a própria filha. Batista, que já foi inocentado dessas acusações
Ação judicial em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) coloca de um lado Uugton Batista, secretário de Cultura de Goiânia e amigo pessoal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e do outro, o deputado federal Gustavo Gayer, também do Partido Liberal (PL) e figura proeminente nas redes sociais bolsonaristas, acusado de calúnia e difamação.
A origem do conflito se encontra na publicação por parte de Gayer de uma matéria nas redes sociais, que acusava Batista de abuso sexual contra a própria filha. Batista, que já foi inocentado dessas acusações, agora processa Gayer, alegando que o compartilhamento da matéria teve como único propósito a retaliação política. O atrito político, conforme argumenta a defesa de Batista, surgiu depois que ele declarou apoio a Sandro Mabel (UB) para as eleições de 2024, em vez de Fred Rodrigues (PL).
A defesa de Batista, liderada pela advogada Lorena Montalvão Batista Gomes, reforça que a Republicação por Gayer foi conduzida com dolo específico, intencionada a manchar a imagem do secretário em um ato que expôs a ele e a sua família a um abalo moral severo. A defesa afirma que o material era protegido por sigilo judicial e a divulgação foi feita a uma audiência significativa, tendo Gayer mais de dois milhões de seguidores.
"A finalidade clara do Querelado (Gayer) foi caluniar e difamar o Querelante (Uugton), com atos vistos por mais de dois milhões de pessoas", aponta a queixa-crime.
A ação pede não apenas indenização por danos morais de 40 salários mínimos, mas também a condenação por calúnia, difamação, e divulgação de informações sigilosas ou reservadas.
O caso de abuso sexual que estava à base das acusações compartilhadas por Gayer já passou por avaliação do Ministério Público de Goiás (MPGO), que decidiu não proceder com a denúncia, considerando que as investigações e perícias não encontraram evidências de abuso.
"O promotor declarou que não foram descobertos indícios de abuso nas análises periciais", esclareceu a advogada Lorena, reforçando que as meninas manifestaram carinho normal por seus pais nas entrevistas.
A decisão de mover a ação para o STF se deve ao foro privilegiado de Gustavo Gayer, em função de seu mandato como deputado federal. A relatoria está sob a responsabilidade da ministra Cármen Lúcia. O processo, protocolado no dia 20 de fevereiro, lançou luz mais uma vez sobre o uso das redes sociais por figuras públicas na arena política, e suas implicações jurídicas quando atravessam o limite do sigilo judicial e do decoro.
*Com informações de Jornal Opção
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