Secretaria cede “terreno” à empresa de ônibus por 20 anos; Câmara suspeita de favorecimento
Vereadores alegam falta de transparência na escolha e prometem convocar secretária. Prefeitura diz haver benefícios na concessão.
Um termo de "Cessão de Uso" de uma área de 9,3 mil metros quadrados, no bairro Vera Cruz, autorizado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Aparecida de Goiânia, em prol da Covezi Caminhões e Ônibus Ltda., do empresário Osvaldo Antônio Pagnunssat Zilli, tem sido alvo de críticas por parte de vereadores. O assunto provocou debate na sessão da Câmara nessa quarta-feira (16).
Os parlamentares de oposição suspeitam de favorecimento à empresa, além de apontar falta de transparência no termo de permissão de uso, e prometem, inclusive, chamar a secretária de Desenvolvimento Econômico, Valéria Frazão, para dar explicação.
“A Prefeitura deu uma concessão de 20 anos, prorrogada por mais 10. Mas a pergunta é: qual o critério usado para fazer essa concessão? Hoje diante de tantos empresários aparecidenses, que tentam angariar uma área e não conseguem. Temos que usar as leis da mesma forma para todos”, afirmou o presidente da Câmara, André Fortaleza.
O vereador pontuou ainda que pretende chamar a secretária para explicar como se deu as tratativas para a permissão de uso de uma área em região tão privilegiada da cidade. O espaço fica na Avenida Goiás com a Avenida Brasil, às margens da rodovia.
“O povo cobra de nós essas satisfações, afinal de contas estamos aqui para legislar e fiscalizar. Pretendemos chamar a secretária para explicar. Agora em dezembro quero convidar o prefeito para prestar contas de seu mandato e esclarecer dúvidas sobre sua gestão”, afirmou Fortaleza.
O termo de permissão de uso ao qual o presidente da Câmara se refere foi assinado em abril passado. Nele, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico explica que a “doação” da área ocorre para que à Covezi Caminhões e Ônibus possa emplacar sua frota de ônibus no município como objetivo de ajudar na erradicação da pobreza, gerando renda às famílias, e colaborando com na melhoria da infraestrutura da cidade.
A empresa também se comprometeu a obedecer e cumprir normas ambientais como destinar 30% dos resíduos para reciclagem, beneficiando o Programa Aparecida Cooperando e Reciclando com Dignidade, além de construir passeios externos e sua urbanização e pagar todos os débitos municipais.
O documento explica ainda que toda documentação entregue à secretaria é de caráter sigiloso e para uso exclusivo da administração municipal.
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