Santa Casa de Anápolis suspende atendimentos e culpa falta de repasses; Naves nega atrasos e aumenta verba em R$ 250 mil

“A Prefeitura não tem nenhum repasse em atraso. Repassamos o dinheiro a partir do momento que a Santa Casa comprova a execução do serviço. A Santa Casa é uma organização social pactuada com o SUS, cuja tabela é deficitária em todos os serviços”, afirmou Naves. “O que a Santa Casa tem pleiteado é que façamos um complemento, para que os leitos de UTI consigam se pagar”, completou.

Justiça nega liminar

Diante da crise, o Ministério Público de Goiás (MPGO) entrou com pedido de liminar na Justiça para que a Prefeitura de Anápolis e o Estado de Goiás ajudem a custear parte da operação dos serviços de UTI adulto, UTI neonatal, UTI pediátrica, clínica médica, clínica pediátrica e emergência obstétrica. Porém, o pedido foi negado pela juíza Mônice de Souza Balian Zaccariotti, que considerou descabida a ação civil pública.

“Trata-se de hospital privado que decidiu prestar serviço filantrópico e, para tanto, afirma depender de recursos do SUS”. A juíza afirma ainda que o Ministério Público não tem legitimidade para ingressar com ação do tipo, pois isto caberia “à gestora do hospital [FASA], pessoa jurídica privada.” Ainda segundo a magistrada, a Santa Casa já recebe repasses da União para tal.

Valores repassados pelo município

Em contrapartida às acusações recebidas, a Prefeitura de Anápolis informa que os repasses para a Santa Casa chegam a R$ 53 milhões anuais. Os valores seriam referentes ao pagamento de serviços de saúde prestados pelo convênio com o município via Sistema Único de Saúde (SUS). Diferente dos demais entes, os repasses do Município só são creditados depois da comprovação da execução dos serviços.

Além disso, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou uma lei que garante o repasse de mais R$ 250 mil por mês à unidade. O repasse deve começar em 30 dias e será destinado à manutenção das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). De acordo com a Prefeitura, a verba paga pelas UTIs chegará a R$ 56 milhões por ano, mas pode chegar a R$ 58 milhões.

Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás informou que “que mantém plano de fortalecimento para colaborar financeiramente com a Santa Casa de Misericórdia de Anápolis, e neste ano já foram repassados R$ 4.567.597,69 para o Fundo Municipal de Saúde de Anápolis, para custeio da unidade hospitalar. Os repasses estão em dia e foram reajustados em 20% com vigência a partir de junho”, diz o texto.