Rogério Cruz recusa livros do MEC para torrar R$ 19, 4 milhões com editora, denuncia vereador
O pagamento foi feito em parcelas, entre os dias 4 e 24 de fevereiro deste ano, mas, no Portal da Transparência, consta como “despesa de exercícios anteriores”.
A Gestão Rogério Cruz (Republicanos) foi denunciada ao Ministério Público Estadual (MP-GO) e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), de novo, por realizar mais uma compra suspeita – com dispensa de licitação – no montante de R$ 19, 4 milhões.
Conforme o vereador Mauro Rubem (PT), autor da representação, o contrato da Secretaria Municipal de Educação (SME) firmado em dezembro de 2021 com a Editora Moderna LTDA. para aquisição de 150.701 livros do projeto “Aprova Brasil” levanta suspeita porque diferentemente dos livros didáticos disponibilizados gratuitamente pelo Ministério da Educação (MEC) às instituições de ensino das redes públicas municipais e estaduais, a coleção adquirida pela SME é particular.
O município, segundo Mauro Rubem, optou por não utilizar os livros do MEC e pagar pelos exemplares do “Aprova Brasil”.
“A aquisição sem licitação desses mesmos livros foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco, em 2017, e os responsáveis pelo contrato foram obrigados a restituir o erário.
O ex-secretário de Educação da Paraíba, Aléssio Trindade, foi outro que teve que devolver R$ 157 mil aos cofres públicos por não distribuir todos os livros adquiridos do ‘Aprova Brasil’’, destaca o vereador.
Mauro Rubem solicitou ao MP-GO e ao TCM que investigue a compra feita pela SME e se ela fere o princípio da concorrência e da vantajosidade, mostrando-se lesiva ao patrimônio público.
“Caso tenha ocorrido qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo ou do mandato, assim como omissão que tenha causado perda ao município, violando os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, os autores devem ser responsabilizados e punidos”, afirma.
*Com informações da assessoria de comunicação do vereador
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