Rogério Cruz entra com processo e impede desapropriação de 300 famílias do Urias Magalhães
O prefeito tem como objetivo elaborar mecanismos para que possam “trabalhar para que seja construída solução jurídica, a partir da regularização fundiária, para assegurar a permanência das famílias
Mesmo com a pressão pela desocupação de duas áreas irregulares no Setor Urias Magalhães, em Goiânia, a Prefeitura da Capital anunciou a suspensão do despejo nesta quinta-feira (21). Aproximadamente 300 famílias vivem no local e estavam sendo intimados a deixar as residências até o dia 14 de janeiro de 2023.
Na ocasião, a Justiça teria solicitado a desocupação através de uma ação pública civil do Ministério Público Estadual (MPE) no ano de 2011, mas o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), afirmou durante reunião no Paço Municipal que vai implantar medidas administrativas e judiciais para regularizar a situação dos moradores e a entrega das escrituras.
Mesmo com a solicitação de despejo, vale ressaltar que medidas de desocupações estavam proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2020, em decorrência da situação de vulnerabilidade de algumas famílias pela pandemia da covid-19. Em contrapartida, o decreto perdeu a validade no dia 31 de outubro.
Medida
A decisão da suspensão foi da juíza Marina Cardoso da 2ª Vara da Fazenda Municipal e de Registros Públicos da comarca de Goiânia, até que a Comissão de Conflitos Fundiários apresente uma estratégia para solucionar o caso.
Mesmo antes da decisão judicial, a procuradora-geral do município, Tatiana Accioly, se posicionou por meio de nota, alegando que a decisão da desapropriação foi implantada pelo Ministério Público Estadual (MPGO) e, com a decisão do prefeito, “o processo perde o objeto, evitando desapropriação do Urias Magalhães".
Durante a reunião, além do prefeito, estiveram presentes os titulares das secretarias Extraordinária de Regularização Fundiária, Municipal de Planejamento e Urbanismo (Seplan), Defesa Civil, Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Guarda Civil Metropolitana (GCM), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) e Procuradoria-Geral do Município.
Segundo Rogério Cruz, o encontro teve como objetivo elaborar mecanismos para que possam “trabalhar para que seja construída solução jurídica, a partir da regularização fundiária, para assegurar a permanência das famílias no local”, afirmou o Chefe do Executivo.
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