Rogério Cruz debate com bancada federal e defende autonomia dos municípios na arrecadação do ISS

Propostas de Emendas à Constituição (PECs) 45 e 110, que simplificam a tributação, mas concentram a arrecadação no Governo Federal; e a 46, que promove a modernização dos tributos, mantendo a cobrança do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços (ICMS), e o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) no local de destino do consumo, sob o argumento de que a demanda de serviços públicos se dá no local onde o consumidor se encontra.

"O ISS é a nossa principal fonte de arrecadação. Se perdermos a gestão desse recurso, vamos depender sempre do Governo Federal para atender as necessidades dos munícipes, que são quem realmente precisam do poder público. Nós acreditamos que a PEC 46 é a melhor alternativa para resguardar os municípios e o Pacto Federativo", afirmou Rogério Cruz.

O secretário municipal de Finanças (Sefin), Vinícius Henrique Alves, alertou que “as PECs 110 e 45 atacam diretamente o federalismo brasileiro”. Ele explicou que os municípios goianos com melhores índices de desenvolvimento são justamente aqueles que possuem maior índice de arrecadação própria e menor dependência do Estado e do Governo Federal.

"O ISS foi responsável por mais de R$ 1 bilhão da arrecadação de Goiânia em 2022. Se os municípios perderem essa autonomia financeira, os prefeitos e vereadores não terão mais a possibilidade de decidir o que é melhor para sua população, as suas políticas públicas e o que é prioritário para suas cidades", disse Vinícius Alves.

A líder da bancada goiana no Congresso Nacional, deputada federal Flávia Morais, agradeceu a oportunidade de discutir o tema com os prefeitos e disse que os representantes no Congresso vão analisar com cuidado a melhor alternativa, considerando os interesses dos municípios goianos.

O presidente da Fieg, Sandro Mabel, ressaltou a importância “de uma reforma tributária que impulsione a economia do país e simplifique a tributação”. Ele agradeceu a presença dos parlamentares goianos.

Diálogo
Após o encontro com a bancada, o prefeito Rogério Cruz participou da reunião bimestral do Fórum Empresarial, onde foram debatidos temas relacionados ao desenvolvimento econômico da capital. Dentre os assuntos da pauta estavam o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2023, o Plano Municipal de Mobilidade e as leis complementares do Plano Diretor de Goiânia.

Mabel destacou a participação do prefeito Rogério Cruz nas reuniões do Fórum e os avanços decorridos do diálogo com o setor produtivo. "É um momento inédito porque nunca tivemos o diálogo aberto. O prefeito vem sempre com os secretários envolvidos nos assuntos tratados e temos conseguido soluções importantes, o que é bom para todos os goianienses", avaliou.