Rogério Cruz ajusta números e LDO é aprovada em segunda votação na Câmara
O projeto, quando aprovado em primeira votação, teve ressalvas quanto a valores que geravam contradição com a LOA e ficou pendente de ajustes para segunda votação.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em segunda votação, nessa terça-feira (14), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, projeto 555/2021, enviada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos), após ajustes de valores incoerentes com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A LDO, que tem como principal finalidade orientar a elaboração de orçamentos fiscais e da seguridade social, estabelece prioridades e metas para aplicação do orçamento municipal estimado para o próximo ano, além de traçar regras, vedações e limites para as despesas do município.
À época em que foi aprovada em primeira votação, o pleno da câmara de vereadores apontou valores relacionados no projeto que seriam contraditórios à LOA, sendo necessário que o Executivo verificasse e ajustasse os números.
De tal forma, os números referentes ao orçamento para serviços urbanos, vigilância sanitária e incentivo à produção e economia foram revisados e modificados e o documento reenviado à casa de leis para segunda votação.
A matéria inclui no anexo III: “Das Prioridades e Metas da Lei Orçamentária para 2022”, novos programas, ações e metas, com o objetivo de proporcionar melhoria na qualidade de vida dos cidadãos e competitividade no município, com ações de assistência social, saúde, desporto e lazer, direitos da cidadania, cultura, urbanismo, segurança pública, comércio e serviços de gestão ambiental.
Para a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) era necessário fazer a alteração na LDO.
A LDO consiste em um elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento. O seu conteúdo básico está previsto no parágrafo segundo do artigo 165 da Constituição Federal.
Números
A LDO 2022 projeta a receita total em R$ 6.327.313.933 sendo que R$ 2.347.740.847 serão advindos de impostos e contribuições dos goianienses.
A despesa total está projetada em R$ 6.322.151.941 e o maior gasto será com pessoal, totalizando R$ 5.646.825.585.
Os investimentos estão projetados em R$ 475.045.574. A dívida pública consolidada está estimada em R$ 1.099.460.425.
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