Reinaldo Alves sofre nova derrota no TJ; Carpegiane é mantido no comando da Câmara de Canedo
Reinaldo tenta tomar a presidência da Casa, a pedido do prefeito Fernando Pellozo que quer controlar o Legislativo e evitar oposição, mas tem sofrido revés jurídico
O desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pint, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), relator do processo que discute a disputa pelo comando da Câmara de Senador Canedo, negou mandado de segurança pedido pelo vereador Reinaldo Alves (PSDB) com objetivo de derrubar a decisão do desembargador Fausto Moreira Diniz, que deferiu a antecipação da tutela, mantendo o vereador Carpegiane Silvestre na presidência da Casa. Está é a sexta derrota do parlamentar na Justiça.
Reinaldo tenta derrubar Carpegiane, a pedido do prefeito Fernando Pellozo (PSD), desde o ano passado, quando um grupo de parlamentares – que compõem a base de apoio do Executivo – realizaram sessão clandestina o elegendo como novo chefe do Legislativo. No entanto, a Justiça suspendeu o ato e determinou o retorno de Carpegiane à presidência da Câmara.
No pedido, Reinaldo diz que o Judiciário não pode interferir porque as decisões da Câmara são assuntos internos.
“Assevera que as decisões do plenário legislativo foram legítimas e tomadas pela votação da maioria de seus membros, não podendo, assim, serem sustadas por decisão judicial. Afirmando presentes os requisitos legais, requer a concessão de liminar destinada a suspender os efeitos do ato coator, concedendo-se, ao final, a segurança”, diz trecho do documento.
Em resposta, o desembargador afirmou a Reinaldo que o mandado de segurança não é o recurso indicado para questionar outra decisão, já que a jurisprudência exige que a decisão judicial questionada seja flagrantemente teratológica, ou seja, sem fundamento.
“No caso dos autos, é certo que o ato coator aqui questionado não é teratológico, na medida em que o Relator possui a prerrogativa de conceder liminar em agravo de instrumento, quando reputar presentes os requisitos permissivos. Outrossim, o Impetrante, ao ajuizar seu agravo interno contra a decisão do Impetrado, poderia se valer do pedido de efeito suspensivo ou mesmo formular pretensão de tutela de urgência recursal, o que, de fato, não foi feito”, escreveu o magistrado.
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