Quinquênios da Comurg pagos com suspeitas de irregularidade desde 2018 são suspensos
Decisão da justiça atende ao pedido da Companhia e será aplicada imediatamente, segundo o presidente da empresa
A Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) ingressou com ação na Justiça do Trabalho para suspender os pagamentos de quinquênios concedidos desde 2018, que apresentavam indícios de irregularidades. A medida segue recomendações do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público, com o objetivo de reduzir custos, corrigir distorções salariais e garantir o equilíbrio financeiro da empresa.
A decisão liminar foi expedida na noite desta sexta-feira (31) pela desembargadora do Trabalho Iara Teixeira Rios, determinando a suspensão imediata dos pagamentos adicionais por tempo de serviço que incluíam gratificações e outros benefícios indevidos no cálculo dos quinquênios. O presidente da Comurg, coronel Cleber Aparecido Santos, determinou o cumprimento imediato da ordem judicial e a criação de uma força-tarefa para recalcular a folha de pagamento referente ao mês de janeiro, que será quitada até o quinto dia útil de fevereiro.
“A intenção de acionar o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) é garantir ainda mais segurança jurídica para as alterações na folha salarial, uma vez que já havíamos recebido a determinação do TCM-GO nesse sentido. De imediato, determinei o cumprimento integral do que foi estabelecido pela desembargadora”, afirmou Cleber.
O procurador-geral do município, Wandir Allan de Oliveira, destacou que a decisão resguarda a sustentabilidade financeira da Comurg e evita impactos negativos na folha de pagamento. “Além de cumprir uma recomendação do TCM-GO, a medida garante a continuidade da prestação de serviços essenciais à população de Goiânia", explicou.
Ele ressaltou ainda que, durante o período de suspensão, a Companhia manterá diálogo com todas as partes envolvidas, incluindo o Ministério Público do Trabalho e o Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservação, para que a solução encontrada seja juridicamente segura e financeiramente viável.
A desembargadora Iara Teixeira Rios destacou na decisão que “é evidente o risco de prejuízo caso a norma coletiva questionada continue sendo observada até o julgamento final do processo, o que pode causar um dano grave e irreversível não somente às finanças da requerente, mas também ao Município de Goiânia”.
O prefeito Sandro Mabel reforçou a necessidade da medida para equilibrar as contas da Comurg e corrigir problemas administrativos do passado. “Essa ação foi necessária para mexer com essa estrutura, baixar os custos e trazer a empresa para a legalidade. Durante anos, a Comurg operou com muitas irregularidades, e agora estamos ajustando tudo dentro da lei”, afirmou.
Austeridade na gestão
A decisão judicial foi anunciada no mesmo momento em que a Comurg nomeou o coronel Giuliano de Eustáquio Borges para a corregedoria da empresa. Com 30 anos de experiência na Polícia Militar de Goiás, o novo corregedor já atuou no comando de batalhões em Anápolis, Aparecida de Goiânia, Hortolândia e Senador Canedo.
“Desde que me tornei oficial na PM, atuei com correções e sei da importância de garantir disciplina, legalidade e austeridade nas decisões. Aplicarei esses princípios na Comurg", afirmou Giuliano.
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