PT denuncia fraude na cota de gênero; vereador pode perder mandato
Procuradoria-Geral proferiu o parecer da cassação do chapa de vereadores do partido PTC. Segundo justificativa houve descumprimento na cota de gênero nas eleições de 2020.
O vereador de Goiânia Paulo Henrique da Farmácia pode perder o mandato caso a Justiça Eleitoral acate a emissão da Procuradoria-Geral, que proferiu o parecer da cassação do chapa de vereadores do partido PTC. Segundo justificativa é que houve descumprimento na cota de gênero nas eleições de 2020.
A ação é do Partido dos Trabalhadores e alegam que o “Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP) apresentou 38 candidatos, sendo 26 homens e 12 mulheres” e na ocasião, ainda ocorreu o indeferimento de duas candidaturas femininas, no qual ocasionou a ilegalidade da chapa.
Conforme o Vice-Procurador-Geral Eleitoral, Paulo Gustavo Gonet, ficou explícito que as provas indicaram a existência de fraude, como a “falta de intimação específica do partido para a substituição da candidatura”. Contrapondo, o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), alegou que não teve fraude. O caso foi encaminhado para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que será responsável pela avaliação e decisão do mandato.
Por meio de nota, a defesa do vereador informou que foram ajuizadas três ações contra o PTC e o parlamentar, inclusive uma que já teve a renúncia e, a segunda, que foi do partido PSOL, mas foi julgada pelo ministro Lewandowski e ele não aceitou decisão do partido.
Segundo o advogado Leonardo Batista, a ação do PT trata-se do mesmo objeto, sendo a mesma matéria e o mesmo relator. “Esse parecer da procuradoria conflita com o entendimento do TSE. Podemos esperar decisões diversas, mas a tendência é que a Corte tenha a mesma decisão que teve com o PSOL, pois é o mesmo caso”, concluiu.
Leia Mais
Presidente do PTB diz que ação que cassou mandato de vereadora é "perseguição política".
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
