PSOL diz ao STF que Goiás tortura mulheres ao obrigar ouvir coração de feto
O partido extremista tenta suspender lei que institui "Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado"
A lei sancionada pelo Governo de Goiás, que obriga gestantes a ouvirem os batimentos cardíacos do feto caso optem por um aborto legal, continua gerando controvérsia e pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a nova legislação.
O partido extremista Psol, por exemplo, tenta convencer o STF, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), de que o Estado utiliza a nova lei para torturar mulheres que optam pelo aborto legal.
O texto da ADI destaca que a referida lei estadual não visa cuidar da saúde das mulheres e meninas, uma vez que não traz qualquer disposição de acolhimento humanizado e não resguarda a autonomia e saúde daquelas que precisam e decidem realizar o procedimento. Segundo o partido, pelo contrário, a lei desconsidera as consequências psicológicas e emocionais de se levar a termo, forçadamente, uma gravidez decorrente de um estupro, além de impor novas formas de tortura, como a obrigação de mostrar vídeos e fotos à gestante.
A deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP) é uma das articulistas contra essa regra, juntamente com o Instituto de Bioética e a Defensoria Pública goiana. Além disso, a ex-deputada Luciana Genro, do Rio Grande do Sul, e as vereadoras psolistas Luciana Boiteux e Laina Crisóstomo também assinam o documento.
A lei, de autoria do ex-deputado estadual Fred Rodrigues (DC), foi aprovada na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil) no mês passado. Ela institui a "Campanha de Conscientização contra o Aborto para as Mulheres no Estado de Goiás".
É importante lembrar que a lei também é alvo de outra ADI, apresentada no mês passado pela Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ). A ação está sob análise do ministro Edson Fachin, relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).
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