Promotores se reúnem com secretário e cobram medidas de combate à sonegação fiscal em Goiânia
Participaram da reunião o secretário executivo da Sefin, Lucas Morais; o superintendente de Inteligência da pasta, Bruno Marçal, e a chefe da Assessoria Tributária do órgão, Débora Israel
Os promotores de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO) com atribuição na defesa da ordem tributária, Fernando Aurvalle da Silva Krebs (59ª PJ de Goiânia) e Astúlio Gonçalves de Souza (86ª PJ de Goiânia), se reuniram nesta quarta-feira (17), na sede do MP, com o secretário municipal de Finanças, Vinícius Henrique Pires, para cobrar adequações no sistema de combate à sonegação fiscal.
Como resultado da reunião, ficou acordado que a Secretaria de Finanças de Goiânia vai fazer o envio das representações fiscais ao Ministério Público num prazo máximo de 90 dias.
O secretário Vinícius Henrique Pires afirmou que o órgão tem enfrentado dificuldades na fiscalização, autuação e elaboração das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) e argumentou que isso acontece devido à precariedade estrutural tecnológica do órgão e também pela falta de mão de obra qualificada. Ele afirmou que as mudanças passam pela readequação do Código Tributário Municipal, principalmente quanto aos requisitos e formas de cobrança do imposto territorial urbano.
O secretário garantiu, no entanto, que a Sefin está em processo de adequação do sistema de informática, o que vai possibilitar o cruzamento de dados para fins de fiscalização e autuação e expedição direta de notas fiscais eletrônicas. Vinícius Henrique Pires também informou que há um esforço da pasta para contratar servidores para a realização da atividade-meio e também a previsão de concurso público para auditores fiscais.
Participaram da reunião o secretário executivo da Sefin, Lucas Morais; o superintendente de Inteligência e Tecnologia da pasta, Bruno Marçal, e a chefe da Assessoria Tributária do órgão, Débora Israel
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