Promoção pessoal nas redes coloca prefeito de Nerópolis na mira do MP
Denúncia aponta que Dr. Luiz teria usado redes sociais particulares para divulgar ações da Prefeitura de Nerópolis. Ministério Público viu indícios e transformou o caso em investigação formal
Ministério Público de Nerópolis abriu investigação para apurar uma denúncia contra o prefeito de Nerópolis, Dr. Luiz, por suposto uso do perfil pessoal nas redes sociais para divulgar ações, programas, eventos e materiais ligados à Prefeitura. O caso ganhou força após 2ª Promotoria entender que há elementos suficientes para aprofundar a análise e transformar a apuração inicial em procedimento preparatório.
A investigação teve início a partir do auto extrajudicial nº 202500738979, protocolado junto ao Ministério Público. Segundo a denúncia, o gestor estaria utilizando sua conta pessoal para promover conteúdos institucionais da administração municipal, levantando questionamentos sobre possível confusão entre a comunicação oficial do poder público e a imagem pessoal do agente político.
De acordo com o documento, a denúncia foi acompanhada de fotos, vídeos e capturas de tela das publicações feitas nas redes sociais do prefeito. O material serviu de base para a abertura da apuração formal e deverá ser analisado junto a novas provas que ainda serão reunidas durante o andamento do procedimento.
O motivo da investigação é que a lei determina que a divulgação de ações da prefeitura deve acontecer pelos canais oficiais do poder público e não por perfis pessoais de autoridades, para evitar que a imagem do gestor se misture com a da administração pública.
Segundo o entendimento do Ministério Público, quando um prefeito usa suas redes pessoais para divulgar obras, programas, eventos e ações institucionais, pode surgir a suspeita de promoção pessoal com estrutura pública, o que pode ferir os princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade previstos na Constituição.
A regra funciona assim: a prefeitura pode divulgar o trabalho da gestão, mas não transformar essa divulgação em promoção do prefeito. A ideia é impedir que ações pagas ou realizadas pelo poder público sejam associadas diretamente à figura política do gestor.
Por isso, o MP investiga se houve ultrapassagem dessa linha entre informação pública e promoção pessoal. Se forem encontradas irregularidades ao final da apuração, o caso pode resultar em medidas administrativas ou judiciais.
Na portaria, o Ministério Público destaca que os fatos relatados “podem configurar violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, especialmente no que se refere aos limites da publicidade institucional previstos no art. 37, §1º, da Constituição Federal”.
A Prefeitura de Nerópolis chegou a apresentar resposta e encaminhar documentos ao Ministério Público. No entanto, a Promotoria considerou que o material exige análise mais aprofundada e decidiu converter a “notícia de fato” em “procedimento preparatório”, etapa que amplia a investigação.
A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça Daniel Parreira da Silva Godoy, que determinou a publicação da portaria no Diário Oficial Eletrônico e a continuidade da apuração dos documentos e demais elementos reunidos no caso.
Com a abertura do procedimento, novas diligências poderão ser realizadas e pessoas envolvidas deverão ser chamadas para prestar esclarecimentos.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
