Projetos de Bruno Peixoto, para agilizar pagamento de emendas, são aprovados de "um dia para o outro"
Ambas matérias foram apresentadas na Alego, às 15h30 da última terça-feira (29), aprovadas por unanimidade no dia seguinte, na Comissão Mista e em Plenário, posteriormente

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Bruno Peixoto (União Brasil), teve dois projetos aprovados pelos deputados estaduais na última quarta-feira (30), que visam agilizar ou garantir o pagamento de emendas impositivas de parlamentares.
A rapidez para aprovação chamou a atenção. Ambas matérias foram apresentadas às 15h30 da última terça-feira (29), aprovadas por unanimidade no dia seguinte, na Comissão Mista e em Plenário, posteriormente.
O primeiro projeto permite que organizações não governamentais (ONGs) que não receberam recursos em 2024 devido à falta de documentação possam regularizar a situação até 31 de julho de 2025.
A justificativa apresentada pelo presidente da Casa é que as perdas muitas vezes ocorrem devido a "questões meramente procedimentais".
“Muitas entidades beneficiárias, por razões diversas, não conseguiram atender aos prazos documentais exigidos pela legislação. Este projeto visa garantir que o objetivo original das emendas seja alcançado, evitando que questões meramente procedimentais frustrem o atendimento de demandas sociais importantes. Ademais, a medida contribui para assegurar a efetividade da execução orçamentária, possibilitando que os recursos cheguem ao seu destino e produzam os benefícios esperados para a sociedade goiana", afirmou Peixoto.
O segundo projeto trata do pagamento prioritário de emendas cujo objeto seja destinado à realização de eventos culturais, esportivos, turísticos, educacionais ou de desenvolvimento econômico, com data de execução prevista para ocorrer em até 45 dias.
De acordo com o autor do projeto, há um "problema recorrente" com a demora na análise dos pedidos, e os pagamentos não podem ser feitos após a realização dos eventos.
Pelo lado do Governo Estadual, a Secretaria Estadual de Relações Institucionais (Serint) informou que ainda aguarda o recebimento dos projetos, mas é contrária às alterações, conforme relatado ao jornal O Popular.

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