Projeto quer expulsar vizinho barraqueiro de casa e travar Airbnb em condomínio
Um dos pontos mais polêmicos é o veto à locação por temporada via aplicativos. A versão final do texto restringe esse tipo de aluguel
Um projeto que avança no Senado promete sacudir as regras dos condomínios em todo o Brasil. A proposta, que muda trechos do Código Civil, abre espaço para que moradores com comportamento antissocial — aqueles que vivem em pé de guerra com os vizinhos — sejam expulsos por decisão judicial. E mais: coloca freio no aluguel por aplicativos como o Airbnb e endurece as regras contra inadimplentes.
Pelo texto, quem causar tumulto de forma repetida poderá ser multado pelo condomínio. Se a situação persistir, a Justiça pode ser acionada, com base em decisão de dois terços da assembleia. A expulsão, porém, não será eterna: o morador poderá voltar, mas só com novo aval da maioria dos condôminos. Importante: a punição vale apenas para o morador problemático, sem afetar o dono do imóvel ou demais residentes.
Outro ponto quente do projeto é o veto à locação por temporada via aplicativos. A versão final do texto restringe esse tipo de aluguel, sob o argumento de que a maioria dos prédios não foi pensada para essa finalidade.
A proposta também muda regras financeiras: o teto da multa por atraso na taxa de condomínio pode passar de 2% para até 10%. Especialistas alertam que isso pode acelerar a perda de imóveis, principalmente em tempos de crise. E inadimplentes, se o projeto for aprovado, perdem o direito de votar nas assembleias.
O texto ainda está em debate no Senado e pode sofrer alterações, mas já divide opiniões entre moradores, síndicos e especialistas.
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