Projeto que realoca R$ 10 milhões para Seinfra é aprovado em definitivo pela Câmara

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em definitivo nesta terça-feira (17), o projeto de lei que autoriza o remanejamento de R$ 10 milhões para a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). A votação foi marcada por três sessões intensas. A proposta recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e foi aprovada nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Orçamento e Economia (CFOE).

No entanto, também foi alvo de uma recomendação contrária da 50ª Promotoria de Justiça do Ministério Público de Goiás (MPGO), comandada pela promotora Leila Maria Oliveira. A manifestação do MPGO atendeu a um pedido da vereadora Kátia Maria (PT), que apontou falta de informações sobre a origem e o destino dos recursos.

Segundo a justificativa do projeto, a criação de uma nova dotação de investimento visa ampliar o caixa da prefeitura, permitindo o acesso a novas linhas de crédito e empréstimos, além de viabilizar subvenções orçamentárias. Durante discussão na CFOE, vereadores da base defenderam que a medida daria mais fôlego financeiro ao município.

Mesmo com a resistência, o projeto foi aprovado com 27 votos favoráveis. Apenas seis vereadores votaram contra: Kátia Maria, Aava Santiago, Prof. Edward, Fabrício Rosa, Sanchez da Federal e Ronilson Reis. Agora, a proposta segue para sanção do prefeito e, se aprovada, será publicada no Diário Oficial do Município.