Projeto que alivia pena de Bolsonaro deve morrer no Senado
Otto Alencar, presidente da CCJ, afirma que a proposta abre caminho para tirar da cadeia criminosos de alta periculosidade, ao permitir a saída do regime fechado após apenas um sexto da pena
O Senado deve rejeitar o PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara, que reduz penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está preso por tramar um golpe de Estado. A avaliação é do senador Otto Alencar (PSD-BA), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi taxativo: o texto “não tem a menor chance de passar”.
Para Otto, o projeto é um “absurdo” e atua a favor de facções criminosas ao flexibilizar punições e acelerar a progressão de regime. O senador afirmou que a proposta abre caminho para tirar da cadeia criminosos de alta periculosidade, ao permitir a saída do regime fechado após apenas um sexto da pena — hoje, o mínimo é um quarto.
O PL foi resultado de um acordão entre Câmara, Senado, setores do STF e aliados de Bolsonaro, depois que a anistia foi descartada. A nova estratégia passou a ser a redução de penas, incluindo a absorção do crime de abolição violenta do Estado Democrático pelo de golpe de Estado.
A proposta é defendida pela ala bolsonarista com o objetivo claro de aliviar a condenação de Bolsonaro, sentenciado a mais de 27 anos pela trama golpista. No Senado, a expectativa é travar o texto com pedido de vista e empurrar a decisão para 2026.
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