Projeto proíbe que “meninos" e "meninas” compartilhem banheiros públicos em Goiânia
A PL foi protocolada na Câmara Municipal da Capital na manhã dessa terça-feira (16) pelo vereador Ronilson Reis.
Vereador por Goiânia, Ronilson Reis (Podemos) protocolou na Câmara Municipal, na manhã dessa terça-feira (16), Projeto de Lei que proíbe a instalação de banheiros unissex/neutros nos espaços públicos e privados na Capital.
O parlamentar alega que banheiro compartilhado entre homens e mulheres gera desconforto, situações inconvenientes, e disseminação de doenças, além de citar possíveis casos de assédio sexual. Acrescentou que a ideia do projeto é preservar a intimidade das pessoas, proteger as mulheres e evitar que crianças e adolescentes sejam expostas.
“Além do desconforto e de ser inconveniente, a medida visa manter as condições sanitárias, evitar a disseminação de doenças, preservar a intimidade e segurança das mulheres. Não podemos deixar de citar o assédio sexual que pode ocorrer nesses locais, que são frequentes. Queremos proteger também crianças e adolescentes que ficam expostas nesses ambientes”, argumentou o vereador.
Caso aprovada a lei, os estabelecimentos, públicos ou privados, que já trabalham com banheiros unissex/neutros, deverão mudar a finalidade para “Banheiro Família”, exceto quando se tratar de um único sanitário, que deverá ser de uso individual.
Pela proposta, o descumprimento da lei, se aprovada, poderá acarretar em multa de até R$ 2 mil reais, suspensão do funcionamento e o cancelamento do alvará do estabelecimento.
Em vídeo, o parlamentar explica sua proposta, relata que sabe que se trata de um projeto polêmico, mas que tem maioria na Casa de Leis para garantir aprovação da PL.
Veja o vídeo
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