Projeto prevê isenção de ICMS na compra de veículo por pessoa com deficiência
A proposta, de autoria do Thiago Albernaz (MDB), tramita na Assembleia Legislativa de Goiás e aguarda parecer Comissão de Constituição e Justiça.
Um projeto de lei, de autoria do deputado estadual Thiago Albernaz (MDB) propõe um projeto que garante isenção de ICMS na compra de veículo novo quando adquirido por pessoas portadoras de deficiência física, visual, auditiva, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
O benefício previsto se aplica a veículo novo cujo preço de venda ao consumidor sugerido pelo fabricante, incluídos os tributos incidentes, não seja superior a R$ 200.000,00. Já existe, em Goiás a isenção total de ICMS e IPVA nos carros para pessoas com necessidades especiais, de R$ 70 mil.
Porém, na época em que esse valor foi definido, era possível adquirir um veículo médio bem equipado, mas com a inflação e o aumento dos preços de carros novos, as alternativas ficaram limitadas, já que o valor está congelado há mais de uma década.
A proposta foi apensada ao projeto de nº 10037/22, de autoria do deputado Amauri Ribeiro (UB), e está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa.
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