Projeto permite que deputados estaduais tirem licença para assumir cargos
Segundo argumenta o autor, a previsão na Constituição Federal, que permite que os deputados se licenciem para assumir cargos de alta relevância, trará "vantagens significativas"
Uma proposta de emenda à constituição estadual, que tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pretende permitir que deputados estaduais possam se licenciar para assumir cargos diversos. O projeto de autoria do deputado estadual Júlio Pina (Solidariedade), tem a finalidade de alterar a Constituição Estadual.
Segundo argumenta o parlamentar, a previsão na Constituição Federal, que permite que os deputados se licenciem para assumir cargos de alta relevância, trará "vantagens significativas" para a governabilidade, representação e gestão pública. O deputado justifica que autorizar o licenciamento dos membros da Casa Legislativa, para assumir cargos executivos em ministérios ou órgãos da administração pública, contribuirá para uma maior interação e coordenação.
Entre os cargos que seriam liberados estão os de secretário de prefeitura de município, com população superior a cem mil habitantes; secretário-executivo de ministério; dirigente máximo de autarquia, fundação pública, agência, empresa pública ou sociedade de economia mista, pertencentes à administração pública federal, distrital ou estadual e de secretário nacional ou superintendente regional de entidade ou órgão pertencente administração pública federal.
Em relação ao cargo de secretário municipal, a Constituição do Estado de Goiás, atualmente, permite que o deputado seja investido apenas no cargo de secretário de prefeitura da capital. O texto, porém, acrescenta que os municípios que integram a Grande Goiânia, a exemplo de Anápolis e Aparecida de Goiânia, permitem que os parlamentares possam assumir o Secretariado das cidades.
“O licenciamento dos deputados, para que possam assumir cargos de alta relevância na administração pública, trará expertise, conhecimento técnico e uma abordagem experiente para a gestão, o que é especialmente importante em autarquias, fundações, agências, empresas públicas, sociedades de economia mista, nas secretarias nacionais e superintendências regionais e federais”, justificou Pina.
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