Projeto obriga PMs a gravar áudio e vídeo de "batidas" em suspeitos
Projeto de Lei, apresentado na última sexta-feira (18), pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na Alego
Projeto de Lei, apresentado na última sexta-feira (18), pelo deputado estadual Antônio Gomide (PT), propõe que os uniformes das autoridades policiais, Civil e Militar, tenham implantados “sistema de áudio e vídeo”, ou seja, a ideia é de que as vestimentas oficiais tenham câmera para que as ocorrências tenham imagens e áudio gravados.
De acordo com o parlamentar, a medida pretende assegurar o exercício das atividades de segurança pública para a preservação e garantia do uso legal e progressivo da força preservando a segurança de todas as pessoas envolvidas, civis e militares, conforme previsto no artigo 121 da Constituição do Estado de Goiás
A matéria prevê ainda que as câmeras deverão ser, obrigatoriamente, ligadas em todas as buscas realizadas pelas Polícias Civil e Militar durante atendimento de ocorrências, em pessoas, bens e domicílios; durante operações policiais e em todos os casos de cumprimento de mandado de prisão.
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“O uso das câmeras operacionais portáteis vem potencializando a confiança da população na polícia, favorece o fornecimento dos dados da segurança pública em Goiás e, por consequência, a transparência e legitimidade de suas ações, ao mesmo tempo em que serve de medida de auxílio aos próprios policiais e a toda a sociedade”, justifica Gomide.
O projeto está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob a relatoria da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).
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