Projeto obriga planos de saúde avisarem clientes sobre descredenciamentos de hospitais e clínicas
Com a aprovação, o projeto de lei segue agora para a sanção do governador Ronaldo Caiado.
A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) aprovou, em segunda votação, o projeto de autoria do deputado estadual Karlos Cabral (PSB), que prevê a obrigatoriedade de operadoras de saúde avisarem, previamente e individualmente, aos consumidores sobre o descredenciamento de hospitais, clínicas e profissionais da saúde de suas redes conveniadas.
A proposta leva em consideração garantir aos consumidores de planos de saúde acesso a informações atualizadas de suas redes conveniadas, de forma que institua a medida de proteção aos consumidores, resguardando-os em relação à interrupção dos tratamentos médicos na possibilidade de desligamento.
Cabral ressaltou a importância da rapidez da informação nesse caso, além de oferecer mais garantia de direito ao consumidor.
“Entendemos que essa proposta vai oferecer uma informação ágil aos usuários de plano de saúde, assim como terem prazo hábil a não causar interrupções em seus tratamentos, nem constrangimentos ao procurar um local para atendimento médico”, destacou o parlamentar.
Com a aprovação, o projeto de lei segue agora para a sanção ou veto do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
(Com informações da Alego)
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