Projeto na Alego quer reduzir em 50% ICMS de "serviços femininos"
Segundo Alysson Lima (PSB), a valorização da figura feminina e o seu protagonismo precisam ser estimulados em toda a sociedade
De autoria do deputado Alysson Lima (PSB), que tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei nº 10477/22 visa instituir a "Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estímulo à adoção da campanha contra o Imposto Rosa", a ser celebrada anualmente na semana que compreender o dia 15 de abril, bem como, dispõe quanto à redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em 50% sobre o setor de serviços femininos.
Alysson Lima justifica a iniciativa de reduzir o ICMS em 50% sobre o setor de serviços femininos, que abrange a estética e a saúde. “Cumpre salientar que Imposto Rosa ou Pink Tax é o custo suplementar imposto aos artigos femininos, análogo ao dos homens. Assunto muito pouco enfrentado, o custo a mais pago pelas mulheres é gritante e merece ser abordado e diminuído”.
O legislador coloca que é oportuno trazer, resumidamente, as discrepâncias existentes na diferenciação entre o custo dos produtos quando voltados aos homens e às mulheres:
1. Hipoteca: de acordo com estudos, as mulheres pagam 0,4% a mais para quitar sua hipoteca em comparação aos homens, e, por 20 a 30 anos, esse montante não é tão pequeno.
2. Créditos: uma pesquisa de 2016 confirmou que os bancos oferecem empréstimos a mulheres com uma taxa de juros mais alta, embora elas caiam na falência financeira com menos frequência do que os homens.
3. Roupas: a roupa íntima é 29 % mais cara; as blusas, de 13 a 15 %; os jeans, 10%; os suéteres, 6%; e as meias, até 3%.
4. Carro: não se refere a todos os países, mas, por exemplo, as concessionárias de automóveis dos EUA propõem ofertas e descontos mais benéficos na compra de um carro para homens do que para mulheres.
5. Lavanderia: lavar uma blusa feminina custa quase o dobro de uma camisa masculina.
6. Produtos de higiene pessoal: shampoo e condicionador são 48% mais caros, os desodorantes, 3% e os sabonetes, 6%.
O deputado frisa que, com a Semana Nacional, pretende-se estimular a discussão e a conscientização tanto das empresas privadas como públicas, a fim de combater a discrepância de valores cobrados nos produtos utilizados pelos homens e pelas mulheres. E esclarece que a data de 15 de abril foi escolhida por ser o dia de nascimento de Eufrásia Teixeira Leite, primeira mulher brasileira a investir em uma bolsa de valores, em 1873.
Segundo o deputado, a valorização da figura feminina e o seu protagonismo precisam ser estimulados em toda a sociedade. "Por isso é tão importante aprovarmos, em Goiás, a criação dessa 'Semana Nacional de Mobilização, Conscientização e Estímulo à adoção da Campanha contra o Imposto Rosa', que avalio como muito importante, bem como aprovarmos a redução do ICMS em 50% sobre o setor de serviços femininos, que abrange a estética e saúde”.
A propositura foi distribuída ao deputado Delegado Humberto Teófilo (Patriota) para ser relatada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
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