Projeto em Goiânia quer obrigar shows e outros eventos a distribuírem água "de graça"
A proposta de Sabrina Garcez (Republicanos) proíbe cobrança de taxa ou de valor adicional para acesso aos bebedouros, bem como aumento abusivo no preço da água comercializada
A vereadora Sabrina Garcez (Republicanos) protocolou, na Câmara de Goiânia, projeto de lei para obrigar fornecimento gratuito de água potável em eventos artísticos na capital.
“Proibir ou dificultar acesso à água é infringir o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao lazer e à cultura, atentando igualmente contra a saúde pública”, justificou a parlamentar.
A iniciativa surge em resposta ao trágico falecimento da estudante universitária Ana Clara Benevides. A jovem morreu durante show da cantora Taylor Swift, no dia 17 de novembro, no Rio de Janeiro.
De acordo com a matéria, o fornecimento de água poderá ocorrer por meio da instalação de pontos de hidratação em locais acessíveis e devidamente sinalizados ou por distribuição gratuita de água potável aos frequentadores. A quantidade mínima de bebedouros disponibilizados pelas empresas organizadoras será calculada conforme a capacidade do local – cumprindo diretrizes estabelecidas por órgãos de saúde e de segurança.
O texto proíbe cobrança de taxa ou de valor adicional para acesso aos bebedouros, bem como aumento abusivo no preço da água comercializada. A proposta também autoriza que pessoas portem a própria garrafa de água no acesso ao local do evento.
O descumprimento das determinações, conforme o projeto, acarretará em sanções – advertência, multa e suspensão da autorização para realização de futuros eventos – à empresa.
Para Sabrina Garcez, a iniciativa busca salvaguardar a segurança e o bem-estar do público em shows e em grandes eventos.
“Ao distribuir água potável gratuitamente, organizadores assumem a responsabilidade de mitigar esses riscos e de assegurar que o evento seja lembrado por momentos de alegria, não por incidentes evitáveis”, concluiu.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
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