Projeto determina que postos de combustíveis adotem mangueiras de abastecimento transparentes
A proposta do Delegado Humberto Teófilo recebeu emenda no plenário e voltou para analise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás
Projeto de Lei (PL), apresentada pelo Delegado Humberto Teófilo (sem partido), determina que todos os postos de combustíveis de Goiás substituam as atuais mangueiras das bombas de abastecimento por modelos transparentes. O intuito, segundo o parlamentar, é que a iniciativa seja mais um instrumento de fiscalização contra a adulteração dos combustíveis.
A principal intenção da proposta é evitar que o consumidor seja lesado com possíveis adulterações no combustível, já que dessa forma ele também poderá fiscalizar.
“Essa proposta tem por objetivo colocar à disposição do consumidor mais um instrumento de fiscalização que possa inibir abusos, visando dar mais transparência no processo de transferência do combustível, entre a bomba e o tanque do veículo em abastecimento, através de mangueiras transparentes”, justificou Teófilo.
A matéria retornou à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), já que recebeu emenda durante a primeira votação no Plenário da Casa de Leis, e encontra-se sob análise do relator deputado Talles Barreto (PSDB).
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