Projeto de Prevenção e Combate à Violência Escolar já tramita na Alego

“Esse Projeto de lei trata exatamente primeiro o poder da responsabilidade dos pais, se necessário ouvi-los para depoimento, ter acesso a fazer buscas na residência, ao mesmo tempo dar prerrogativa a todas os coordenadores e professores para revistar as mochilas. Também responsabilizar as redes sociais, principalmente as plataformas utilizadas que podem muito bem filtrar o que desejam e no entanto estão fechando os olhos para aquilo que está aterrorizando a sociedade brasileira”, declarou o governador.

Em seguida, Caiado ressaltou que o governo dará “estrutura”, usará o serviço de Inteligência e as Forças de Segurança como parceiras da Delegacia de Crimes Cibernéticos, seja no âmbito do Ministério Público ou do Governo Federal para “caçar a todos esses delinquentes”.

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Questionado sobre a constitucionalidade do projeto, principalmente quando se trata da responsabilização dos pais ou de revista às mochilas dos alunos, o governador explicou que o Supremo Tribunal Federal entende a prerrogativa de os estados em legislar em decorrência de Segurança Pública.

Destacou também que, mesmo sem ter ainda a aprovação do PL, todas as medidas já foram tomadas e que essas leis estão cobertas pela constituição no âmbito de proteção à vida das crianças.

“Todas as medidas já estão tomadas, disse na minha primeira entrevista que eu assumiria a responsabilidade e hoje, com mais tranquilidade, que tudo que assumi, a minha Casa Civil e a procuradoria disse que está 100% acobertado pela constituição e ao mesmo tempo o que foi feito em Goiás foi compilar todas essas leis e trazê-las para aquilo que seja no âmbito de proteção à vida e, principalmente, a vida das crianças”, concluiu o governador.