Projeto de Lei quer expor nome de agressores de mulheres no site da Prefeitura de Goiânia
Iniciativa permitirá que moradoras consultem se homem possui histórico de agressão ou medida protetiva.
Um novo projeto de lei protocolado na Câmara Municipal quer dar às mulheres de Goiânia uma ferramenta poderosa de prevenção: uma lista pública de agressores. O "Sistema Revela" (Registro de Violência e Listagem de Agressores contra a Mulher) funcionaria no site da Prefeitura, permitindo a consulta de nomes de quem responde a processos criminais ou possui medidas protetivas vigentes.
O autor da proposta, vereador Thialu Guiotti (Avante), explica que o objetivo é permitir que as mulheres conheçam o histórico de parceiros ou pessoas com quem convivem, evitando que entrem em ciclos de violência física, psicológica ou patrimonial. A plataforma seria gerida pela Secretaria da Mulher e pela Guarda Civil Metropolitana, respeitando os limites da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Para tirar o projeto do papel, a gestão do sistema ficaria sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Mulher e da Guarda Civil Metropolitana (GCM). O texto prevê ainda que a plataforma siga as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), garantindo que apenas as informações necessárias para a identificação do agressor e do crime sejam expostas, preservando a segurança das vítimas.
O projeto foi protocolado no último dia 12 de agosto e já começou a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Atualmente, a proposta aguarda um parecer da Procuradoria-Geral da Câmara para seguir para votação em plenário. Se aprovada e sancionada pelo prefeito, Goiânia passará a ter um dos mecanismos de controle social mais rígidos do estado contra a violência de gênero.
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