Projeto de Lei quer diminuir de 15 para 13 o número de vereadores na Câmara de Senador Canedo
Proposta foi assinada por oito vereadores da base do prefeito Fernando Pellozo (PSD) e apresentada nessa quinta-feira (04).
Projeto de Emenda à Lei Orgânica apresentado na Câmara Municipal de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, quer reduzir o número de vereadores na cidade, de 15 para 13. O PL tem a assinatura de oito parlamentares que pertencem à base do prefeito Fernando Pellozo (PSD). A mudança foi proposta nesta quinta-feira (4). Os autores justificam o projeto como uma “demanda da população”.
A Constituição Federal estabelece parâmetros para que seja definido o quantitativo de vereadores de um município, sendo o mínimo de nove e o máximo de 55, a depender da quantidade de habitantes. Considerando a prévia do CENSO/IBGE 2022, Senador Canedo conta com mais de 150 mil habitantes, e nesse cenário, o número máximo de vereadores seria de 19, quatro a mais do que há hoje.
Contudo, o texto do projeto diz que um possível acréscimo no número de parlamentares significa aumento de gastos aos cofres públicos, “especialmente no pagamento de salários, verba de gabinete, assessores(as), etc…”, diz o PL.
A proposta não detalha de quanto seria o aumento em caso de acréscimo no número de vereadores, e nem de quanto seria a redução caso hoje, o número de representantes caísse para13.
O Projeto de Lei é assinado pelos vereadores Reinaldo Alves dos Santos, Fred Pereira dos Santos, Anderson Alves de Oliveira, Eliel José das Virgens, Leonardo Soares Assunção, Rosalvo de Souza Pereira, Sérgio de Souza Bravo Júnior e Wesley Souza.
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