Projeto de Lei propõe isenção do pagamento de energia elétrica para 60 milhões de brasileiros
A proposta é que aconteça uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para tais públicos caso eles consumam até 80 kWh por mês
Ainda neste semestre, o governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei de busca reformar o setor elétrico brasileiro. Entre as propostas, está a ampliação da tarifa social, que atualmente disponibiliza descontos no pagamento da conta de energia para indígenas, quilombolas, idosos que recebem Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal que possuem renda até meio salário único.
A proposta é que aconteça uma isenção de pagamento de tarifa de energia elétrica para tais públicos caso eles consumam até 80 kWh por mês, o que chegaria a 60 milhões de pessoas no Brasil.
Hoje, a isenção integral do pagamento em situação de consumo de até 50 kWh vale para indígenas e quilombolas, enquanto os idosos com BPC e as famílias do CadÚnico possuem direito a descontos escalonados de até 65%, caso o consumo seja inferior a 220kWh.
“Mais de 60 milhões de brasileiras e brasileiros serão beneficiados com a gratuidade de energia do consumo até 80 gigawatt por mês. Isso representa o consumo de uma família que tem uma geladeira, um chuveiro elétrico, ferro de passar, carregador de celular, televisão, lâmpadas para seis cômodos”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento realizado no Rio de Janeiro.
Silveira não deu explicações a respeito do que será realizado em relação aos descontos escalonados que atualmente são aplicados para consumos até 220 kWh. De acordo com o ministro, a ideia é subsidiar a política através da correção de “distorções internas do setor”.
“Se você vê o projeto como um todo, você vai ver que estamos fazendo ali uma completa e possível justiça tarifária, corrigindo as distorções dentro do setor. E isso não impacta praticamente o restante dos consumidores”, disse.
Segundo o ministro, uma das distorções é o pagamento sobre a segurança energética.
“O pobre paga mais que o rico na questão, em especial, da segurança energética, para se pagar Angra 1 e 2 e as térmicas. Só o pobre paga. Boa parte do mercado livre não paga por essa segurança energética ou paga pouco. Então, estamos reequilibrando essa questão do pagamento por parte do pobre, do mercado regulado e da classe média”.
Outra ideia do projeto de lei é dar mais liberdade de escolha para o consumidor, especialmente residencial, em relação à origem da energia consumida por ele.
“O cara vai poder comprar energia como compra em Portugal ou na Espanha. Ele escolhe a fonte energética que ele quer comprar, pelo celular. Ele vai poder escolher a fonte, o preço e ele vai poder pagar da forma que ele quiser. Pode pagar tanto através da distribuidora quanto pode emitir um boleto direto ou pagar pela internet“, conclui o ministro.
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