Projeto de Lei em Goiás beneficia mulheres e garante gratuidade em concursos públicos

Os deputados estaduais aprovaram, em primeira discussão e votação, durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária desta sexta-feira (22), o projeto nº 265/23, do deputado Henrique César (PSC). A matéria dispõe sobre a criação do Projeto Qualifica Mulher, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, que é comemorado anualmente em 8 de março, e estabelece critérios em cursos e concursos públicos para inscrição de candidatas, oportunizando a profissionalização. 

O texto visa a garantir a gratuidade nas vagas em cursos profissionalizantes e inscrições em concurso público que estejam abertas no Estado, de maneira gratuita às mulheres, para profissionalização e provimento de cargos efetivos ou empregos permanentes na administração pública. A matéria destaca que a quantidade de vagas e os critérios para participação nos cursos profissionalizantes vão variar de acordo com cada instituição, que poderá ser oferecido tanto pela rede pública quanto pela rede privada, mas que atuem nas áreas de cursos profissionalizantes. 

O projeto informa, ainda, que, caso haja empate para o preenchimento das vagas disponibilizadas, nenhuma candidata será considerada reprovada. Com isso, será adotada como critério de desempate a preferência para candidata do sexo feminino em situação de vulnerabilidade, que demonstre baixa renda, maior idade, menor grau de instrução. 

Segundo Henrique César, é de suma importância a adoção das práticas e medidas ao projeto, de forma a contribuir para melhoria na qualidade de vida da mulher vulnerável e seus familiares, proporcionando bem-estar pessoal, social e econômico.