Projeto de Caiado que tira Goiás do RRF e adere ao Propag é lido no plenário da Alego
Segundo o Secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, a migração representa uma oportunidade urgente para retificar distorções contratuais do passado
Projetos de lei que visam retirar o Estado do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) foram lidos, no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), na tarde desa terça-feira (13). Ambos os projetos são de autoria do governador Ronaldo Caiado (UB) e buscam aprimorar a saúde econômica do estado, reduzindo o custo da dívida e ampliando a capacidade de investimento.
O estado de Goiás se comprometeu com o RRF em 2019, quando Ronaldo Caiado assumiu o governo, com a esperança de reequilibrar suas finanças. O processo de adoção foi marcado por desafios políticos e jurídicos, resultando na efetivação do acordo apenas no final de 2021. Durante esse período, o pagamento de dívidas do estado, avaliado em R$ 11,64 bilhões à época, foi suspenso, mas essa condição igualmente limitava novos investimentos.
Com a dívida consolidada líquida de Goiás hoje em R$ 18,6 bilhões, comparada aos R$ 23,7 bilhões em 2018, o governador destaca que a adesão ao RRF foi inicialmente motivada por um desequilíbrio entre receitas e despesas. Na ocasião, os custos obrigatórios, incluindo salários, precatórios e serviços da dívida, consumiam praticamente toda a receita do Estado.
Aprovado no final do ano passado e regulamentado em abril, o Propag surge como uma solução estratégica para Estados com dívidas junto à União. Proporcionando condições mais favoráveis, inclui a atualização monetária pelo IPCA e 0% de juros ao ano, exigindo, em contrapartida, a amortização de 20% da dívida com a União.
Segundo o Secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira, a migração representa uma oportunidade urgente para retificar distorções contratuais do passado. O programa não só assegura a continuidade das políticas de ajuste fiscal, mas também reforça a capacidade de Goiás para investir.
O deputado Talles Barreto, líder do governo na Alego, estima que a adesão ao Propag possibilitará liberar cerca de R$ 1,5 bilhão para investimentos no Estado. Ele aponta que Goiás comprometeria cerca de R$ 3,8 bilhões dos 20% do valor da dívida com o Governo Federal. Isso resultará numa redução perceptível nas dívidas anuais e, simultaneamente, potencializará os investimentos necessários para impulsionar o crescimento do estado.
Em concordância, o deputado Mauro Rubem destaca que programas como o Propag são cruciais para ajudar Estados em dificuldades a restabelecerem sua estabilidade financeira. Antônio Gomide e Bia de Lima, ambos deputados pelo PT, expressaram apoio à proposta, ressaltando que os benefícios vão além do aspecto fiscal, possibilitando discussões importantes para os servidores públicos, previamente limitadas pelo RRF.
A transição de Goiás do RRF para o Propag representa mais do que uma simples mudança de regime financeiro; simboliza uma visão estratégica de longo prazo, abarcando inovação econômica e social. O objetivo é não apenas sanar dívidas, mas fomentar um ciclo de crescimento que permita ao Estado expandir seus investimentos, garantindo melhores condições para o desenvolvimento e qualidade de vida de seus cidadãos.
Com o avanço destas propostas, o governo estadual espera não apenas reconfigurar seu cenário econômico, mas também estabelecer precedentes para uma gestão pública mais sustentável e eficiente, buscando sempre a melhoria contínua dos serviços ofertados à população goiana.
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