Projeto autoriza prefeituras cobrarem da Equatorial "aluguel" pelo espaço dos postes
De acordo com o autor, deputado estadual Charles Bento (MDB), a companhia já cobra uma taxa das empresas que utilizam cabeamento de internet e telefonia e taxa de iluminação, mas não paga pelo “espaço”
O deputado estadual Charles Bento (MDB) apresentou um Projeto de Lei, nessa terça-feira (20), que pretende autorizar os municípios goianos a cobrar uma espécie de "aluguel dos postes" que são instalados pela Equatorial, distribuidora de energia em Goiás, nos espaços públicos. Bento pediu apoio dos demais parlamentares para aprovação da matéria e disse que espera que o governador Ronaldo Caiado (UB) sancione o projeto.
De acordo com ele, a companhia cobra uma taxa das empresas que utilizam cabeamento de internet e telefonia, além da taxa de iluminação e, quando solicitado, também cobra do cidadão para retirar um poste, mas não paga pelo “espaço”. Ainda de acordo com o deputado, a ideia surgiu de uma conversa que teve com o prefeito de Goianira (Região Metropolitana de Goiânia), Carlão da Fox, presidente da Agência Goiana de Municípios (AGM).
Segundo ele, Carlão reclamou da relação que as prefeituras têm com a distribuidora.
“Ele falou: ‘eles utilizam nosso espaço, usa e abusa, quando a gente quer trazer uma empresa grande para o nosso município, temos que ficar mendigando, apresentamos projetos que eles colocam obstáculos e não dão contrapartida"', relatou o deputado.
“Como a Equatorial é uma concessão estadual, precisa do nosso aval para que as prefeituras dos municípios possam, e tem direito de cobrar, o aluguel da utilização desses postes na área pública”, dispara. Para o deputado, a medida pode gerar mais recursos que poderão ser direcionados a obras de infraestrutura. “Nada mais justo que a Equatorial, já que cobra das pessoas e das empresas, também fazer um repasse para o município”, pondera.
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