Projeto 5G é derrubado em Aparecida; veja vereadores que votaram contra e a favor
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) recomendou o veto de autoria do presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), pois a proposta estava com “vício legal”
Em sessão realizada na Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, nesta terça-feira (6), foi mantido o veto do prefeito Vilmar Mariano (Patriota) ao Projeto de Lei nº 014/2023, de autoria do presidende da Casa, André Fortaleza (MDB), que estabelece normas para a implantação, compartilhamento e regulamentação do 5G na cidade. A votação terminou empatada em nove a nove, contudo, seria necessário ao menos 13 votos para que o veto fosse derrubado. O G5News traz a lista dos vereadores que votaram sim, para manter o veto do prefeito, e os que votaram não, para que o veto fosse derrubado e fosse implementado a regulação da tecnologia. Veja abaixo.
A votação foi polêmica, Fortaleza, depois nas redes sociais, apontou que a influência do prefeito Vilmar Mariano (Patriota), com mensagens e ligações, foi a responsável para que os vereadores votassem a favor do veto.
Em nota, a Prefeitura de Aparecida informou que a Procuradoria Geral do Município (PGM) recomendou o veto ao projeto, pois a proposta estava com “vício legal”. Com isso, os vereadores da base governista votaram a favor do veto. Como o projeto empacou, a tecnologia deverá esperar um pouco mais para ser implantada. O Executivo informou que deverá enviar um novo projeto de autoria própria na semana que vem.
Veja quem são os vereadores que votaram à favor e contra o projeto do 5G
Vereadores favoráveis a manter o veto à proposta de lei: Amendoim (PDT), Arnaldo Leite (MDB), Diony Nery (PSDB), Edinho Carvalho (Agir36), Isaac Martins (Patriota), Camila Rosa (PSD), Domingos Rodrigues (Cidadania), Lelis Pereira (PP) e Marcos Miranda (Republicanos).
Vereadores contrários ao veto: Getúlio Andrade (PV), Gleison Flávio (MDB), Leandro da Pamonharia (Agir36), Marcelo da Saúde (PSC), Élio Bom Sucesso (MDB), Hans Miller (PSD), Sandro Oliveira (Cidadania), José Filho (PSDB) e o Presidente André Fortaleza (MDB).
Ausentes: Erivelton Contador (PP), Roberto Chaveiro (Podemos), Willian Panda (PSB), Fábio Ideal (PP), Gilsão Meu Povo (MDB) e Kezio Montalvão (SD).
Reprodução
Placar da votação. (Fonte: Câmara de Aparecida)
Ataques
O autor do projeto e presidente da Câmara, André Fortaleza (MDB), publicou um vídeo nas redes sociais, onde lamenta o resultado da votação. Ele acusa Vilmar Mariano de derrubar o projeto por interesse próprio. “O prefeito tem um poder incrível sobre os vereadores. Deixamos de aprovar projetos importantes igual ao 5G. Uma cidade que se diz inteligente sem 5G?”, indagou o vereador, tido como principal opositor da gestão de Vilmar.
“Vereadores que são manipulados pelo prefeito. Talvez ele esteja com medo das retaliações, mas na hora de pedir o seu voto ele vai à sua casa”, pontuou. Como defesa da proposta, Fortaleza alega que a falta de regulamentação tem impedido investimentos na cidade e que a matéria recebeu elogios até de empresas de outros estados. Além disso, ele informa que a elaboração da matéria esteve respaldada por pareceres das agências técnicas.
Outro lado
Por meio de nota, a prefeitura informou que um projeto de lei, elaborado pelo Executivo Municipal e “respaldado por legislação federal e estadual e com o devido estudo técnico com base no Plano Diretor, será encaminhado na próxima semana à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores”. A proposta define critérios e parâmetros urbanísticos para a implantação de infraestrutura de suporte para atender às solicitações das empresas de telefonia e o planejamento urbano da cidade, segundo o município.
“Aparecida de Goiânia já tem a liberação para implantação da tecnologia 5G, porém tivemos que atualizar a legislação para que a instalação da nova infraestrutura fosse viável. É importante ressaltar que cada município é responsável por adequar sua legislação municipal, seguindo regras determinadas pela Anatel e o planejamento urbano. A prefeitura elaborou o projeto visando garantir uma legislação moderna e que tenha segurança para os empreendedores e para a população”, afirma o secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Júlio César Mendes.
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