Procurador discute bloqueio de recursos da Saúde e pede na Justiça liberação de R$ 11,7 milhões
O procurador-geral do município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, reuniu-se nessa quinta-feira (23) com representantes do Ministério Público. Oliveira argumentou que a prefeitura já realizou pagamentos significativos recentemente
O procurador-geral do município de Goiânia, Wandir Allan de Oliveira, reuniu-se nessa quinta-feira (23) com representantes do Ministério Público de Goiás (MPGO) para discutir a Ação Civil Pública que resultou no bloqueio de R$ 11,7 milhões das contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A medida judicial, determinada pela juíza Raquel Rocha Lemos, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), foi motivada pela alegada falta de pagamento integral dos valores conveniados à Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc), gestora das três maternidades municipais.
Durante o encontro, Oliveira argumentou que a ação carece de razoabilidade, destacando que a prefeitura já realizou pagamentos significativos recentemente. Na última terça-feira (21), foi efetuado um repasse de R$ 10 milhões, destinado à folha salarial de dezembro, segunda parcela do 13º salário, vale-alimentação e férias dos colaboradores das maternidades Dona Iris e Célia Câmara, além de rescisões trabalhistas. Anteriormente, na sexta-feira (17), havia sido realizado um repasse de R$ 1,6 milhão para os funcionários da Maternidade Nascer Cidadão.
A Procuradoria-Geral do Município (PGM) protocolou recurso contra a decisão do TJGO na própria quinta-feira (23).
"Foram pagos R$ 11 milhões neste ano, então não tem inviabilização da Fundahc. Não faz sentido econômico cobrar o montante fechado do controle e isso precisa ser ponderado", declarou o procurador-geral.
Oliveira também revelou que a atual decisão é um desdobramento de outro bloqueio judicial ocorrido em dezembro passado.
"Estava no comitê de observação da transição quando foi feito o primeiro bloqueio e acompanhamos as negociações para que o acesso às contas fosse estabelecido", explicou.
Segundo a decisão judicial, os valores bloqueados serão destinados ao pagamento dos débitos com as três maternidades, referentes aos meses de setembro e outubro de 2024:
- Maternidade Dona Íris: R$ 6,4 milhões
- Maternidade Célia Câmara: R$ 3,7 milhões
- Maternidade Nascer Cidadão: R$ 1,3 milhão
O MPGO informou que tem solicitado o bloqueio mensalmente para assegurar o cumprimento da sentença judicial, que determina que o município de Goiânia realize os repasses mensais previstos para as maternidades, conforme estabelecido nos convênios com a Fundahc.
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