Procurador da Câmara de Goiânia se livra de condenação por briga com assessor de vereador
A decisão dos juízes do 3º Juizado Especial Criminal do TJ anula a condenação anterior, que impunha ao procurador o pagamento de multas e danos morais.
A Justiça de Goiás absolveu o procurador-geral da Câmara Municipal de Goiânia, Kowalsky do Carmo Costa Ribeiro, da acusação de ameaça contra Divino Sérgio Dorneles, chefe de gabinete do vereador Sargento Novandir. A decisão anula a condenação anterior, que impunha ao procurador o pagamento de multas e danos morais.
A absolvição fundamentou-se na ausência de provas concretas de que o procurador tenha sacado ou apontado uma arma durante a discussão ocorrida em maio de 2025. Os juízes do 3º Juizado Especial Criminal do Tribunal de Justiça afirmaram que as imagens de segurança disponíveis apenas mostram uma discussão acalorada.
O juiz relator, André Reis Lacerda, destacou que as evidências se limitam a "troca de palavras, sem qualquer gesto inequívoco de ameaça armada". A decisão foi unânime e contou com o apoio do Ministério Público, que apontou dúvidas sobre a materialidade do crime.
A investigação enfrentou dificuldades técnicas que enfraqueceram a acusação. Uma das câmeras de segurança do estacionamento, crucial para a reconstituição da dinâmica, não estava funcionando no momento da briga. Embora Kowalsky apareça nas imagens com um objeto semelhante a uma arma na cintura, não há registro visual dele utilizando o objeto para intimidar as vítimas.
O tribunal também considerou "frágil" o fato de o depoimento principal ser de um subordinado hierárquico da vítima, o que exige cautela na valoração da prova.
O episódio teve origem em uma disputa por vaga de garagem. O vereador Novandir relatou que utilizou a vaga do procurador para trocar veículos e que seu assessor foi abordado por Kowalsky ao tentar retirar o carro. Na época, o procurador se defendeu, afirmando ter sido alvo de agressões verbais, e negou veementemente ter empunhado qualquer arma.
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