Procurador avisa que Comissão Mista vai ter que votar LDO de novo
Kowalsky Ribeiro explica que a deliberação ocorreu após Mabel (UB) ter protocolado um pedido formal de retirada do texto, o qual não foi atendido antes da votação, e terminou aprovado com 12 emendas
A Câmara Municipal de Goiânia protagonizou um novo episódio de impasse político, entre os vereadores e o Executivo, nesta segunda-feira (29), durante a controversa votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O procurador-geral da Câmara, Kowalsky Ribeiro, explica que a Comissão Mista necessitará refazer a votação do projeto. Segundo Ribeiro, a deliberação ocorreu após o prefeito Sandro Mabel (UB) ter protocolado um pedido formal de retirada do texto, o qual não foi atendido antes da votação.
O pedido do prefeito Mabel chegou à Câmara antes do início da contagem de votos, mas foi ignorado. Cabo Senna (PR), presidente da Comissão Mista, recebeu o documento enquanto ainda contabilizava a votação dos vereadores. Para Kowalsky, isso reforça que o protocolo no Legislativo prevalece, mas a retirada, ainda que válida, não interrompe os prazos vigentes estabelecidos pela Lei Orgânica de Goiânia, que estabelece a aprovação da LDO até o dia 30 de setembro, ou seja, até esta terça-feira.
Entenda o Caso
A tensão entre o Poder Legislativo e o Executivo ganhou novo fôlego com o embate sobre a LDO. Apesar do pedido do Executivo para retirada do projeto de pauta ter sido formalizado, a Comissão Mista, liderada por Cabo Senna, prosseguiu com a avaliação e aceitou o relatório de Lucas Vergílio, que continha 12 emendas dos parlamentares.
"Ficou claro, pelo horário e pelo protocolo, que o autor do projeto retirou-o antes da votação ou de qualquer deliberação", frisou Kowalsky em sua análise. Ele destaca que o movimento da Prefeitura não só interrompeu o processo deliberativo como exigirá nova tramitação, visto que as adequações propostas pelo Executivo têm de ser incorporadas.
Leia mais
Prefeito pede retirada de projeto, mas vereadores aprovam LDO com 12 emendas
A base aliada do prefeito reagiu negativamente à aprovação, destacando que o pedido de retirada não foi respeitado. Mabel classificou a votação como inválida por falta de publicação do relatório e pela ausência de quórum adequado, além de considerar o processo apressado.
A divergência na condução desse processo pode exacerbar as divisões políticas presentes no relacionamento entre o Legislativo e o Executivo de Goiânia. O novo desenrolar dos acontecimentos será acompanhado de perto dentro e fora da Câmara, dada a importância da LDO para o planejamento orçamentário do próximo ano.
Kitão quer levar debate sobre cannabis para Alego e uso da fibra na medicina
Candidato a deputado estadual, vereador quer usar experiência acumulada em Goiânia para levar discussão à Assembleia e ampliar políticas relacionadas à cannabis medicinal em Goiás
Pedro Sales desiste de candidatura a deputado federal em Goiás
Nos bastidores, Pedro Sales era apontado como um dos nomes cotados para integrar a chapa do PSD na disputa por uma cadeira na Câmara Federal.
