Prisão domiciliar de Bolsonaro é determinada por violações de medidas judiciais
A decisão cita, inclusive, uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, classificada como mais uma violação das restrições impostas pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando reiteradas violações das medidas cautelares impostas anteriormente pela Corte.
De acordo com a decisão, Bolsonaro utilizou as redes sociais de aliados — incluindo seus três filhos parlamentares — para disseminar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.
Entre os principais fundamentos apresentados para a decisão, Moraes destacou que o ex-presidente “descumpriu deliberadamente as medidas cautelares pela segunda vez, o que justifica a imposição da prisão domiciliar”. O ministro afirmou ainda que Bolsonaro manteve uma “conduta ilícita dissimulada”, ao preparar e distribuir previamente conteúdos que seriam divulgados em manifestações e plataformas digitais.
Segundo Moraes, o ex-presidente “reiterando sua conduta delitiva por meio destes vídeos, áudios e publicações”, evidenciou sua intenção de continuar burlando as determinações judiciais. A decisão cita, inclusive, uma chamada de vídeo feita por Bolsonaro com o deputado federal Nikolas Ferreira, classificada como mais uma violação das restrições impostas pelo STF. Outro ponto destacado foi a tentativa de encobrir o descumprimento das regras: “o próprio filho do ex-presidente, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apagou uma postagem nas redes sociais para tentar ocultar a infração”.
Em tom contundente, Moraes declarou: “a Justiça é cega, mas não é tola, e que não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”. E concluiu: “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro”.
Com a decisão, Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar em sua residência. As medidas incluem:
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Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
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Proibição de visitas, exceto por familiares próximos e advogados;
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Recolhimento de todos os celulares existentes no imóvel.
Além disso, Bolsonaro está proibido de usar celulares, realizar gravações ou manter qualquer tipo de contato com embaixadores e demais investigados no inquérito. Moraes alertou que novas violações poderão levar à decretação imediata da prisão preventiva.
Reações políticas à decisão
A decisão provocou forte reação no meio político. Aliados do ex-presidente criticaram a medida do Supremo, enquanto parlamentares governistas a defenderam.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido na Câmara, se manifestou nas redes sociais, classificando a decisão como “vingança política”. Segundo ele: “O que mais falta acontecer? Tentaram matá-lo. Perseguiram sua família. Proibiram-no de falar. Agora o trancam dentro da própria casa, como um criminoso. (...) Isso não é justiça, é vingança política”.
Já o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), elogiou a decisão em um vídeo divulgado nas redes: “Ele não tinha jeito. Ele ia ficar descumprindo, provocando o tempo inteiro. Então acho que a decisão é uma decisão correta”.
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