Pressionado, Rogério Cruz sanciona Taxa do Lixo em Goiânia
De acordo com o texto sancionado, a Taxa do Lixo terá cobrança anual, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente.
O prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), sancionou nesta sexta-feira (20), o Projeto de Lei que cria a Taxa da Limpeza Pública (TLP), conhecida como Taxa do Lixo. A decisão foi tomada após pareceres da Procuradoria Geral do Município (PGM) e da Casa Civil de Goiânia favoráveis à criação do imposto na capital.
A sanção do projeto possibilita a cobrança da Taxa do Lixo a partir de abril de 2025, como planeja o prefeito eleito, Sandro Mabel (UB). O data também é limite devido ao princípio da anualidade para criação de tributos. Os valores mínimo e máximo fixados são, respectivamente, de R$ 258,00 e de R$ 1.600,00 ao ano.
Na manhã de sexta-feira, Cruz conversou com o futuro prefeito, por telefone, e solicitou aos auxiliares agilidade na análise do texto. De acordo com o documento, a Prefeitura deverá definir uma meta de reciclagem, a ser revista periodicamente, como forma de estimular o reaproveitamento de resíduos.
De acordo com o texto sancionado, a Taxa do Lixo terá cobrança anual, podendo ser incluída no boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou emitida separadamente. O projeto também permite o parcelamento nas mesmas condições do imposto.
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