Presos com tornozeleiras custam R$ 13 milhões por ano ao povo goiano

Presos terão que pagar por custos de tornozeleiras eletrônicas em Goiás

“O nosso Estado já gasta uma fábula de dinheiro para manter essas pessoas encarceradas. Um bandido já deu prejuízo demais à população, era inadmissível que mais essa responsabilidade ficasse nos ombros da população goiana", declarou Caiado por meio das redes sociais.

De acordo com o democrata, a lei vai reduzir gasto e possibilitar a ampliação da política de monitoração eletrônica em Goiás para atender a demanda que já existe hoje de 10 mil novas tornozeleiras, ampliando significativamente o monitoramento. "Chegou ao fim essa história do Estado bancar quem já trouxe tanto prejuízo para a sociedade", ressaltou.

População comemora decisão

Ainda na postagem, diversos usuários comemoraram a sanção da lei e defenderam que cada usuário tivesse responsabilidade sobre o equipamento. "Realmente não tem porque o benefício pessoal da tornozeleira ser arcado por toda uma sociedade ordeira e trabalhadora. Que cada cidadão arque com a consequência de seus atos", escreveu um internauta.

"Parabéns governador por tirar esse absurdo dás costas do povo goiano ter que sustentar à qualquer custo esses bandos de desocupados, que só vive trazendo tristeza e dor pra muita gente", comentou outra internauta. 

Sobre os custos 

Para o diretor-geral de Administração Penitenciária, tenente-coronel Rasmussen, a cobrança pelo uso da tornozeleira eletrônica é uma questão de equidade.

“Este custo não deve ser do Estado, o preso que recebe o benefício da liberdade por meio do monitoramento tem que pagar pelo equipamento. A nova lei vai gerar uma economia de milhões de reais aos cofres públicos e vamos reverter esses recursos em melhorias para o sistema penitenciário goiano”, defende.

Além de Goiás, os estados de Santa Catarina e de Mato Grosso também adotaram a cobrança pelo uso do equipamento eletrônico de monitoração em medida que possibilite liberdade provisória, medidas protetivas, restritivas de direito ou qualquer forma de liberdade do acusado no curso do processo ou durante o cumprimento da pena.

A lei goiana, que foi elaborada em conjunto com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-GO), por meio da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), e da Secretaria de Estado da Casa Civil (SECC), isenta de cobrança os presos que são beneficiários da assistência judiciária gratuita.

Assim como a conservação do equipamento de monitoração eletrônica utilizado por ele, será de total e irrestrita responsabilidade do investigado, acusado, preso ou condenado a manutenção do equipamento em caso de avaria ou dano ao equipamento ou a seus acessórios.

Os pagamentos dos valores pela utilização do equipamento de monitoração eletrônica serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (Dare), expedido pela secretaria de Estado da Economia, preferencialmente pela Internet.

Se o interessado não dispuser de acesso à Internet, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) fornecerá o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais para pagamento nas instituições financeiras. A inadimplência do monitorado resultará na inscrição do débito em dívida ativa, sem prejuízo de outras sanções, e não implicará qualquer limitação à liberdade de locomoção.