Presidente do STF, Rosa Weber vistoria presídios e almoça com Caiado

Inspeção em presídios

O trabalho foi iniciado após relatório do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas apontar indícios de graves irregularidades nos presídios goianos. Porém, desde 2021, o CNJ vem recebendo denúncias sobre as condições de vida das mais de 28 mil pessoas que formam a oitava maior população carcerária do país em Goiás.

Uma portaria assinada por Rosa Weber, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pelo ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, criou o grupo de trabalho com 22 juízes e um conselheiro do CNJ, além de 27 assessores de magistrados, como membros para desta comissão.

As inspeções, com participação da ministra, foram iniciadas de forma sigilosa, na segunda-feira (29). Nesta sexta-feira (02), o trabalho chega à região metropolitana.

O conselho de inspeção também deve vistoriar o funcionamento dos sistemas informatizados de tramitação de processos criminais e de execução penal do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Denúncias

Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que inspeciona o sistema prisional de Goiás, equipes que visitam presídios encaminharam para a coordenação do trabalho, sediada no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ/GO), mais constatações de violações dos direitos humanos: maus tratos, torturas, inclusive com o uso de choques elétricos, intimidações, ameaças e celas em condições degradantes.

A situação das pessoas que cumprem pena de privação da liberdade e que estão sob a tutela do Estado foi pauta de reuniões com representantes do Poder Judiciário goiano nesta quinta-feira (1º).

Integrantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado de Goiás (GMF/GO) puderam conhecer as primeiras impressões das equipes que, até o final do trabalho de campo da missão, nesta sexta-feira (2/6), terão visitado 19 presídios de Goiás. Os magistrados goianos também ouviram o detalhamento das informações que motivaram a inspeção e subsidiam o planejamento das ações da equipe do Conselho, composta por 58 pessoas, das quais 25 são juízes de diferentes unidades da federação.

Desde 2021, o CNJ vem recebendo denúncias sobre as condições de vida das mais de 28 mil pessoas que formam a oitava maior população carcerária do país em Goiás.

O coordenador da força-tarefa, juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, manifestou preocupação com a possibilidade de as denúncias chegarem às instâncias internacionais de direitos humanos.

“O CNJ é a última trincheira para a busca de uma solução estruturada para uma situação problemática, evitando o acionamento do sistema Internacional de proteção dos direitos humanos (SIDH). É algo que pode trazer danos à imagem do Brasil, desacreditando as autoridades públicas e que resulta em desprestígio com consequências morais e financeiras de difícil reversão a curto e médio horizontes.”

O GMF de Goiás manifestou disposição para atuar sob a coordenação do CNJ.

“Estamos comprometidos em nome de uma melhor gestão do sistema carcerário goiano, empenhados para o aperfeiçoamento da gestão dos presídios”, disse a coordenadora do GMF e juíza da 1ª Vara de Execução Penal de Goiânia, Telma Aparecida Alves Marques. “Penso que para vencermos, precisamos de informação qualificada.”

Varas de Execução Penal

Os representantes do CNJ em Goiás também se reuniram com 55 juízes e juízas responsáveis por varas de execução penal (VEP) sediadas em municípios do estado e na capital.

“A legalidade que buscamos é a do rigor e da disciplina no cumprimento da pena, mas também a da preservação da dignidade, da integridade e do adequado tratamento dispensado ao detento e à detenta, e preservação da qualidade da intervenção e condições de trabalho do policial penal”, disse Lanfredi durante a abertura do encontro. A ocasião também deu oportunidade para os integrantes da força-tarefa que se dedicam ao aperfeiçoamento do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) e do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) falarem sobre o trabalho de melhoria dessas ferramentas.

A qualificação do SEEU, que integra 1,5 milhão de processos em 35 tribunais do país, faz parte do rol de ações do programa Fazendo Justiça, executado pelo CNJ em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e importante apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen). Clique aqui para saber mais sobre o desenvolvimento da ferramenta.