Presidente da Câmara é acusado de usar cargo para benefício próprio e Justiça manda afastar

Na denúncia, os dois são acusados do crime de concussão, que é cometido quando um funcionário público usa o cargo para exigir vantagem indevida.

O MPGO sustenta que o vereador Israel Matozinho fez denúncia à Polícia Militar Ambiental, informando a prática do delito de supressão de vegetação sem a devida licença ambiental, ocorrido em uma fazenda no município de Rialma. Posteriormente, ele compareceu ao local e abordou a pessoa responsável pelo desmatamento. Utilizando-se da sua função de vereador, conforme a denúncia, coagiu a pessoa a lhe transferir R$ 16 mil, sob a ameaça de que, caso não o fizesse, chamaria a imprensa e iria até o Ministério Público.

Sob a promessa de que o vereador faria uma interferência no processo administrativo ambiental que seria instaurado, o envolvido efetuou depósitos bancários na conta de um supermercado localizado na cidade de Nova Glória, cujo proprietário, à época, era Márcio Rhangel. Os depósitos dos valores exigidos, assim como a posterior transferência para a conta da empresa MI Produções, pertencente ao vereador, estão devidamente comprovados nos extratos bancários dos réus, detalha a denúncia.

Desse modo, a decisão judicial determinou ainda o bloqueio de eventuais valores existentes nas contas de Israel Matozinho e da pessoa jurídica MI Produções, e nas contas de Márcio Rhangel e da pessoa jurídica Supermercado Popular. Os valores existentes nas contas, até o limite de R$ 257.500,00, ficarão bloqueados até a resolução definitiva do processo.

Por fim, foi determinado o afastamento do sigilo bancário dos réus e dessas pessoas jurídicas ligadas a eles.

Caso segue em investigação.