Prefeitura vira alvo do MP por não se preocupar com epidemia de dengue
Segundo a Promotoria de Justiça, o município de Padre Bernardo não teria feito o manejo de resíduos sólidos durante surto da doença, o que pode ter agravado a situação.
O Ministério Público de Goiás (MP) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis danos ambientais em Padre Bernardo por falta de respostas por parte das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Transporte, Obras e Serviços Públicos, que sobre a regularidade do manejo de resíduos sólidos durante a epidemia de dengue. A investigação tem como alvo a Administração passada.
De acordo com a Promotoria de Justiça, o descarte irregular de resíduos pode agravar ainda mais os riscos à saúde pública e comprometer o equilíbrio ambiental, uma vez que esse tipo de ação viola o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme previsto na Constituição Federal.
A situação exige uma investigação aprofundada para garantir a legalidade e eficiência no uso dos recursos públicos durante a crise sanitária.
A falta de informações essenciais para o fechamento da investigação motivou o Ministério Público a solicitar mais esclarecimentos.
A administração pública local não apresentou dados completos sobre a contratação emergencial do Aterro Ouro Verde, o que dificulta a avaliação da legalidade do processo.
A transparência nas ações do município é fundamental para assegurar que o manejo de resíduos respeite os princípios da administração pública e da proteção ao meio ambiente.
O Inquérito Civil foi oficialmente instaurado após a expedição de ofícios às Secretarias municipais e à Procuradoria do Município, que deverão prestar esclarecimentos adicionais.
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