Prefeitura suspende leilão de folha de pagamento após receber única oferta
Apenas o Itaú fez proposta no valor mínimo, R$ 165 milhões, e alegou ter que lidar com os desafios de um cenário incerto diante do veto de Bolsonaro para não oferecer lance maior.
O leilão da folha de pagamento dos servidores da educação de Goiânia, que aconteceria na manhã dessa terça-feira (28) e teve que ser adiado para à tarde, depois que o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a regulamentação o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), mas vetou o trecho que autoriza a movimentação dos recursos em contas bancárias de prefeituras e estados que não sejam de bancos públicos, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil (BB), teve apenas proposta do Itaú e foi suspenso até o próximo dia 11.
Representantes do Itaú e do Bradesco chegaram ao Paço Municipal de manhã para o leilão, que foi adiado sob alegação da prefeitura de “problema no sistema se atas”. Havia expectativa de que o Santander também participasse, mas não apareceu.
À tarde o pregão foi iniciado e, conforme apurou o G5, apenas o Itaú fez proposta pelo valor mínimo de R$ 165 milhões, o que contrariou as expectativas da prefeitura, que pretendia chegar à casa dos R$ 250 milhões.
A pregoeira ainda tentou negociar o valor, pediu que os representantes do banco revisassem a quantia oferecida e argumentou que o veto de Bolsonaro representa “baixo impacto” às normas do edital e, ainda, que as perspectivas são de que a folha de pagamento dos servidores da educação deve crescer.
No entanto, o Itaú respondeu que diante do veto do presidente o “cenário é incerto” e que ainda assim estavam dispostos a encarar o desafio, por isso, esse (R$ 165 milhões) era o valor máximo.
Diante da afirmativa do Itaú, a pregoeira chegou a “ameaçar” que o edital fosse publicado novamente diante de um novo cenário, mas o Banco permaneceu em sua posição.
Em seguida, o leilão foi suspenso até o próximo dia 11, segundo a prefeitura, para que toda documentação do Itaú fosse analisada para que o contrato pudesse ser fechado.
Os representantes do Itaú e do Bradesco questionaram o prazo, já que de forma geral essa análise é feita num prazo de meia hora e comunicado aos participantes. A iniciativa foi interpretada como uma possível desistência por parte do Executivo em relação ao pregão.
O presidente da Comissão de Licitação, Cleyton Menezes negou a possibilidade de desistência e alegou a necessidade de pelo menos uma semana para análise dos documentos, além de ser “fim de ano”, para justificar o prazo.
Ainda segundo Menezes, o pregão será retomado ainda em fase de lances, apesar da proposta do Itaú nessa terça (28), o que pode resultar no aumento da oferta por parte dos bancos.
Veto ao Fundeb
O presidente foi aconselhado pelo Ministério da Economia a vetar o trecho que projeto que dizia que os recursos do Fundeb poderiam ser movimentados para contas dos Executivos municipais e estaduais desde que tivesses esse fim.
O argumento do ministério é que caso os recursos fossem direcionados a bancos distintos dos públicos a transparência durante prestação de contas do Fundeb ficaria comprometida.
Em sua justificativa, Bolsonaro explicou que o pagamento dos servidores conforme previsto na proposta não seria suficiente para o controle da transparência, já que o pagamento ocorre por meio de serviços bancários em lote. Assim, o extrato da conta apresentaria apenas um lançamento a débito consolidado, sem detalhamento.
"A publicação dos extratos das contas específicas para processamento da folha de pagamento dos profissionais da educação na forma prevista na proposição legislativa se mostraria insuficiente como mecanismo de controle e transparência, tendo em vista que o pagamento de servidores ocorre por meio de serviços bancários de pagamento em lote. Assim, o extrato da conta apresentaria apenas um lançamento a débito consolidado, sem o detalhamento dos dados dos profissionais da educação", disse Bolsonaro.
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