Prefeitura reduz entrega de recicláveis e "depena" cooperativas; TCM aciona prefeito
Tribunal afirma que ao deixar de fornecer os materiais a destinação excessiva de resíduos sólidos ao aterro sanitário, houve uma piora das condições de salubridade e de precarização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis
O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encontrou problemas enfrentados no processo de terceirização da prestação do serviço de coleta seletiva em Goiânia, com a redução na quantidade e na qualidade de materiais encaminhados às treze cooperativas/associações participantes do Programa Goiânia Coleta Seletiva.
Diante das irregularidades, a Secretaria de Controle Externo de Políticas Públicas do TCM realiza nesta quarta-feira (04) o monitoramento do cumprimento da medida cautelar expedida pelo tribunal.
Na decisão consta determinação para que em 48 horas o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (SD), destine às cooperativas de catadores de materiais recicláveis os bens inservíveis ou irrecuperáveis, especialmente aqueles acondicionados nas unidades escolares e no galpão localizado na Rua Cacique esquina com a Rua Capistabos, ou motive adequadamente a apreciação do município em sentido contrário, demonstrando as reais dificuldades enfrentadas pelo gestor e as alternativas viáveis para garantir a salvaguarda do bem-estar dos envolvidos e a eficiência da execução das ações.
Segundo relatado na representação, as falhas no processo de terceirização dos serviços de coleta seletiva, motivado pela contratação do Consórcio Limpa Gyn, têm motivado uma crise socioambiental com diversas consequências para o município de Goiânia.
Além da destinação excessiva de resíduos sólidos ao aterro sanitário, houve uma piora das condições de salubridade e de precarização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis, bem como o aniquilamento de sua renda, o que, por consequência, reflete no agravamento da situação de extrema vulnerabilidade desse segmento social.
Consta da representação que essa crise socioambiental evidencia que o processo de terceirização da coleta seletiva em Goiânia está em desacordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece metas para a gestão de resíduos sólidos, com a inclusão socioeconômica dos catadores.
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